trabalhos

CONHECIMENTOS TRADICIONAIS ASSOCIADOS À BIODIVERSIDADE:
ELEMENTOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM REGIME JURÍDICO SUI GENERIS
DE PROTEÇÃO
Juliana Santilli, Promotora de Justiça, do Ministério Público do Distrito Federal, sócia-fundadora do Instituto Socioambiental e mestranda em Direito e Estado pela
Universidade de Brasília

1. Conhecimento tradicional associado à biodiversidade: afinal, do que estamos falando?
É importante delimitar o objeto de nosso estudo: os conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade. Tal delimitação é necessária porque, evidentemente, os povos indígenas, quilombolas e populações tradicionais produzem conhecimentos (tradicionais) e inovações em diversas áreas. Como exemplos, podemos citar suas criações artísticas, literárias e científicas, tais como desenhos, pinturas, contos, lendas, músicas, danças, etc., que devem ser tutelados por meio do reconhecimento de seus direitos autorais coletivos.
Neste trabalho, pretendemos restringir-nos à análise dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade1, que vão desde técnicas de manejo de recursos naturais, métodos de caça e pesca, conhecimentos sobre os diversos ecossistemas e sobre propriedades farmacêuticas, alimentícias e agrícolas de espécies e as próprias categorizações e
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A Medida Provisória nº. 2.186-16/2001 estabelece a seguinte definição de conhecimento tradicional associado:
“informação ou prática individual ou coletiva de comunidade indígena ou de comunidade local, com valor real ou potencial, associada ao patrimônio genético” O Grupo de Trabalho de Conhecimento Tradicional Associado, criado pela Câmara Temática de Legislação do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético1, apresentou a seguinte proposta de definição de Conhecimento Tradicional Associado, no âmbito do anteprojeto de lei de acesso: “todo conhecimento, inovação ou prática, individual ou coletiva, dos povos indígenas, quilombolas e comunidades locais, associados às propriedades, usos e