Trabalhos

FACULDADE DE CASTANHAL - FCAT
Benedita Lemos
João Santos
Michelly Felicio
A importância da intervenção do Estado no Domínio econômico para a manutenção do Estado Democrático de Direito.
Castanhal- PARÁ2012
INTRODUÇÃO
A importância da intervenção se dá a partir do momento que se verifica a falência do ideal social frente o poderio econômico, que a cada dia mais insensível aos problemas sociais criados, muitas vezes pela própria atividade explorada, suplanta o interesse comum por simples obsessão de acúmulo de capital. Esta visão de Estado Interventor teve ao longo da história incríveis mutações, inicialmente foi adstrita a vontade própria do Czar, Imperador ou Rei, que personificava as políticas de governo sob seus desejos e vontades. Com o tempo passou-se então a visão de que não deveria o estado intervir de qualquer forma no mercado, já que este poderia se regular de forma autônoma à planificação estatal, e obedeceriam apenas as “leis de mercado”. O que foi constatado imensa ingenuidade, pois o sistema que deveria se auto regular, acabou sucumbindo ao abuso de conglomerados econômicos. Vencido o ideal de estado mínimo, pensou-se no Poder Público como regulador e fiscal da atividade econômica, e por último como parceiro desta. Modernamente acredita-se que o Estado além de consecutir o interesse social através de medidas governamentais sob a economia, é também um grande parceiro e incentivador do crescimento e do desenvolvimento econômico. Passa então de um Estado passivo frente aos acontecimentos do mercado, para um Estado presente ativamente, no sentido de viabilizar a atividade econômica e maximizar seus resultados tanto privados como sociais que a economia pode trazer. Visa o presente estudo traçar um paralelo entre os modos atuais de intervenção estatal no domínio econômico privado, estabelecer suas formas e descrever suas características. Não atentando somente aos diplomas legais específicos a proteção da concorrência e