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CONDIÇÕES PARA SE TORNAR EMPRESÁRIO E A DEFINIÇÃO DE EMPRESA.

Conhecer o verdadeiro conceito de empresa, empresário, e o que vem a ser um estabelecimento comercial.
Você saberia como agir na constituição de uma empresa individual ou uma sociedade empresária? Será que para a formação dessa empresa é necessário efetuar registro?
Vamos iniciar pelo conceito de empresário, estabelecido pelo código civil em seu artigo 966 que diz:
Artigo 966 - Considera-se empresário quem exerce profissionalmenteatividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços.
Parágrafo único - Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliadores ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento da empresa.
Para que seja considerado empresário é necessário:
- Ser profissional - o empresário deverá exercer atividade de forma habitual;
- Desenvolver atividade econômica - buscar lucro na exploração da empresa;
- Ter empresa organizada - capital, mão de obra, insumos e tecnologia;
- Ser fabricante de mercadorias ou prestador de serviços;
- Fazer intermediações de mercadorias e serviços; Saiba que empresário pode ser pessoa física (empresário individual) ou pessoa jurídica (sociedade empresária).
Podemos concluir que, tanto a pessoa física como a pessoa jurídica que exercer de forma profissional atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços, é considerado empresário.
Um indivíduo que não possui a maioridade civil poderá ser empresário? A maioridade civil, ou seja, o momento em que o indivíduo passa a responder por suas atitudes, é quando esse possui 18 anos completos. A partir daí ele pode vir a ser empresário, desde que preencha os requisitos para tal.
Assim, a maioridade civil é uma das primeiras condições para ser empresário. Depende porque o individuo, a partir dos 16 anos completos, poderá