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Concursos
SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
COMANDO GERAL-CMDO G
DIRETORIA DE PESSOAL-DP

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº DP–4/321/14

A Diretoria de Pessoal da Polícia Militar do Estado de São Paulo, através da Comissão
Especial, torna pública a abertura das inscrições de concurso público e estabelece normas específicas destinadas a selecionar candidatos visando ao provimento de 10 (dez) cargos no posto inicial de 2º Tenente Veterinário PM Estagiário e 21 (vinte e um) cargos no posto inicial de 2º
Tenente Dentista PM Estagiário, mais os que vierem a existir, durante o prazo de validade do concurso, obedecendo-se aos critérios de conveniência e oportunidade da Administração, para atuarem no Estado de São Paulo.
A abertura do concurso público foi autorizada pelos Despachos do Governador do Estado publicados no Diário Oficial do Estado números 51 e 86, de 18 de março de 2014 e de 10 de maio de 2014, respectivament e , e será regido pelas instruções constantes no presente edital, em consonância com o que preceituam a Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Complementar nº
1.036, de 11 de janeiro de 2008, que instituiu o Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de São
Paulo, Lei nº 2.781, de 10 de abril de 1981, Decreto-lei nº 13.654, de 06 de novembro de 1943, Lei nº
12.782, de 20 de dezembro de 2007, Decreto nº 54.911, de 14 de outubro de 2009, Lei Complementar
1.224, de 13 de dezembro de 2013 e Decreto nº 60.449, de 15 de maio de 2014.
A remuneração inicial para os cargos de 2º Tenente Veterinário PM Estagiário e 2º Tenente
Dentista PM Estagiário é composta por R$ 543,27 (quinhentos e quarenta e três reais e vinte e sete centavos), referentes à insalubridade; R$ 2.676,98 (dois mil seiscentos e setenta e seis reais e noventa e oito centavos), referentes à remuneração padrão e R$ 2.676,98 (dois mil seiscentos e setenta e seis reais e
Diário Oficial Poder Executivo, Seção I, Vol. 124 – Nº 124 – São Paulo, 5 de