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5995 palavras 24 páginas
A Democracia no Brasil
Após o golpe militar do dia 31 de março de 1964, com o afastamento do presidente da república João Goulart e a posse do marechal Castelo Branco, o Brasil enfrentou vinte e um anos de ditadura.
O regime decretou vários Atos Institucionais, que legitimavam e legalizavam ações políticas dos militares.
O Ato Institucional n° 1, foi editado em 9 de abril de 1964, teve a colaboração de
Comissão de Alto Nível revisora da Constituição Brasileira de 1967. O AI-2 extinguiu os partidos políticos impondo o bipartidarismo, de um lado a Aliança Renovadora
Nacional (ARENA) representando as opiniões conservadoras e defendendo o governo militar, e de outro o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) sendo uma oposição consentida pelo governo ditatorial.
Por outro lado, diferente de outras ditaduras, a instituição do bipartidarismo no Brasil, ao invés da definitiva extinção das legendas, garantiu, tanto interna quanto externamente, uma imagem de relativa legalidade ao regime militar brasileiro, mesmo que as eleições para o novo presidente fossem realizadas de forma indireta sendo transferidas para o Congresso Nacional, que era dominado pela ARENA. Com o AI nº 2 o Poder Judiciário também sofreu intervenção direta do Poder Executivo.
O marco do endurecimento do regime foi o AI-5, que foi decretado em uma sexta feira, no dia 13 de dezembro de 1968. Onde o mesmo dava poderes plenos ao Presidente da
República, sobrepondo-se a constituição de 1967 e suspendendo várias garantias constitucionais. As consequências do AI-5 foram sentidas profundamente pelo amadurecimento democrático brasileiro.
No Brasil, o autoritarismo estendeu-se de 1964 até 1985 e trouxe consequências danosas para a democracia, refletindo em um conjunto de políticas públicas implementadas pelo governo ditatorial. Seu resultado foi: inflação descontrolada, arrocho salarial, a balança comercial se tornava altamente deficitária, a dívida externa se elevava a 45 bilhões de

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