Trabalhos

intervenção governamental no mercado de trabalho é realizada prioritariamente de duas formas: através de políticas ativas e passivas. O objetivo das políticas ativas é aumentar o nível de emprego e de salários das pessoas que possuem dificuldade em se inserir no mercado de trabalho. Já o objetivo das políticas passivas é garantir um determinado nível de consumo e bem estar para aqueles trabalhadores que não conseguiram se inserir na atividade econômica.
Políticas ativas e passivas existem para corrigir falhas de mercado, relacionadas à restrição de crédito, assimetrias de informação ou problemas de intermediação de mão-de- obra. A implementação destas políticas contribuem para a correção destas falhas auxiliando no combate ao desemprego e na melhoria da inserção da mão de obra no mercado de trabalho com o consequente o aumento de sua produtividade e remuneração.
No Brasil, estas políticas começaram a tomar vulto com a consolidação do Sistema Público de Emprego a partir do final da década de 70 e início dos anos 80. Ao longo dos anos 90, por sua vez, começaram a surgir vários programas de trabalho e renda que não enfatizavam apenas o mercado formal de trabalho, mas também o setor informal da economia. Neste período, a abertura econômica e a maior exposição da economia doméstica ao mercado internacional, junto com o movimento de reestruturação produtiva contribuíram para redução do emprego formal. Além disso, o baixo crescimento econômico diminuiu o dinamismo do mercado de trabalho havendo consequentemente uma retração dos empregos formais e um aumento do peso do setor informal na economia.
Assim, o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para este segmento do mercado de trabalho tornou-se essencial. Em muitos governos municipais e estaduais, surgiram ações no campo do microcrédito e de geração de trabalho e renda não especificamente voltados para relações de trabalho assalariadas, mas, sobretudo para o desenvolvimento de pequenos negócios e empreendimentos