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1167 palavras 5 páginas
ANHANGUERA UNIDERP - UNIDADE AMERICANA SP
LICENCIATURA PEDAGOGIA
ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA
PROFº MSC. DJALMA SILVEIRA

ORGANIZAÇÃO E MODALIDADES DE EDUCAÇÃO NACIONAL E ENSINO

CRECHE
Estar na escola é um direito de toda criança desde o seu nascimento. Este direito está assegurado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e registrado também na Lei de Diretrizes e Bases da Educação(LDB).
No Brasil, a educação infantil atende crianças de zero a cinco anos. Na primeira fase de desenvolvimento, dos zero aos três, as crianças são atendidas nas creches ou instituições equivalentes. A partir aí até completar seis anos, frequentam as pré-escolas.
A primeira etapa deste percurso orienta-se não para conteúdos ou o conhecimento formal. Antes de tudo, a educação deve atuar sobre dois eixos fundamentais: a interação e a brincadeira. A proposta pedagógica e as atividades devem considerar estes eixos.
O ambiente escolar também deve refletir esta preocupação. A indicação é que o espaço seja dinâmico, vivo, “brincável”, explorável, transformável e acessível para todos.
A legislação diz que matrícula só é obrigatória a partir dos quatro anos. Antes disso, a frequência à creche é uma escolha da família e uma oportunidade garantida pelo Estado.
De acordo com a LDB, os municípios são responsáveis pela oferta e a gestão da educação infantil. No caso das creches a legislação permite que instituições privadas sem fins lucrativos façam parte do sistema público, oferecendo atendimento gratuito.

ENSINO FUNDAMENTAL
O ensino fundamental é um dos níveis de educação básica no Brasil e é obrigatório. Isso significa que toda criança e adolescente entre 6 e 14 anos deve estar na escola, sendo obrigação do Estado oferecer de forma gratuita esse ensino. É a formação mínima que deve ser garantida a todos os brasileiros.
Em sua conclusão o estudante deve dominar a leitura, a escrita e o cálculo. Também desenvolver a

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