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Páginas: 15 (3636 palavras) Publicado: 6 de agosto de 2013
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - UFSC
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ
DIREITO DIURNO 2011.1
TEORIA POLÍTICA
PROFESSOR ARNO DAL RI JÚNIOR
ACADÊMICA MARIANA MAY SANGOI


RESENHA DO LIVRO “FUNDAMENTOS DO DIREITO”
DE LÉON DUGUIT

O livro “Fundamentos do Direito”, de Léon Duguit, apresenta, compara e explica diversas doutrinas do Direito, além de discorrer sobre oEstado, sua origem, formação, funções e obrigações. O autor inicia a obra com uma breve distinção entre Direito Objetivo e Direito Subjetivo, referindo-se ao primeiro como a “regra do direito”, que designa a ética necessária aos indivíduos que vivem em sociedade, sendo essa ética uma garantia da preservação do bem comum. O segundo, em contrapartida, constitui um poder do indivíduo na sociedade,capacitando-o a ser reconhecido socialmente na esfera do objetivo pretendido, quando o seu ato de vontade não confrontar o Direito Objetivo.
Para facilitar a compreensão dessas expressões, Duguit questiona se, em uma sociedade desprovida de autoridades políticas e leis positivadas, o direito existiria. A resposta é afirmativa, pois deve ser reconhecido o surgimento do direito anterior à criação doEstado, visto que existe um direito que é ainda superior a ele. Diversas doutrinas e pensamentos buscam comprovar essa existência, mas duas em especial são apresentadas pelo autor para esclarecer esse questionamento.
A primeira, doutrina do Direito Individual, declara que o homem nasce livre e possui o direito de desenvolver plenamente sua atividade física e intelectual e, em consequência,pertence a ele o direito de desfrutar o produto dessas atividades. Assim, é definida a todos a obrigação de respeitar esse desenvolvimento pleno nos outros indivíduos, sendo então constituída a própria regra social. A preservação desses direitos individuais, no entanto, condiciona uma limitação recíproca dos mesmos, para a proteção dos direitos gerais. Essa doutrina subentende, também, a igualdade doshomens, afirmando que todos são iguais e nascem com os mesmos direitos, conjugando a ela que a regra de direito é sempre a mesma em todos os tempos, nações e povos, e que as sociedades humanas tendem a se aproximar cada vez mais de um direito ideal e absoluto.
Embora as leis e códigos atuais se inspirem majoritariamente nesta doutrina, ela apresenta falhas porque tem por base uma afirmaçãohipotética. Como diz o autor: “O homem natural, isolado, que nasce livre e independente de outros homens (...) constitui uma abstração desvinculada da realidade. O ser humano nasce integrando uma coletividade, vive sempre em sociedade” (Página 15). Dessa forma, a base de qualquer pensamento sobre os fundamentos do direito deve ser o indivíduo comprometido com os vínculos da solidariedade e dasociabilidade, e não o homem isolado e livre. A igualdade absoluta também é impraticável, pois os homens não são iguais e, dessa forma, necessitam de tratamentos diferenciados. Uma doutrina que tenha como lógica a igualdade absoluta dos homens opõe-se a realidade.
A segunda tendência apresentada por Léon Duguit são as doutrinas do Direito Social, que concebem o homem como um ser social por estarsujeito a uma regra que lhe impõe obrigações na relação com outros homens, das quais derivam seus direitos. Essa concepção socialista procura substituir, até mesmo na jurisprudência, a doutrina individualista. Admite-se que a existência da sociedade é um fato primitivo, e não produto da vontade humana. A consciência de uma sociabilidade sempre esteve presente, enquanto dependência do homem em relação àcomunidade, mas os homens também têm consciência da sua individualidade (suas necessidades, tendências e aspirações próprias).
Quando se considera que os grupos sociais sempre existiram, entende-se que os homens os integram sem perderem essa consciência da individualidade, tal como da dependência (solidariedade) dos demais. Essa relação de solidariedade constitui, no entanto, laços frágeis,...
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