Trabalhos

362 palavras 2 páginas
PCMSO-PROGRAMA DE CONTROLE MEDICO E SAUDE OCUPACIONAL.
Este Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO - visa atender a
Norma Regulamentadora 7 (NR 7) da Portaria 3214/78, conforme as novas redações dadas pelas Portarias Nº 24 de 29 de Dezembro de 1994 e Nº 08/05/96, que tratam dos exames médicos e ações de promoção à saúde dos trabalhadores.

2-Objeto
O PCMSO tem por objetivo a promoção e preservação da saúde do conjunto de trabalhadores da empresa contratante, cumprindo a legislação trabalhista referente à
Saúde no Trabalho.

3-Das Diretrizes
Este PCMSO tem caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados com o trabalho, reduzindo suas incidências bem como a de Acidentes de Trabalho.

4-Do Médico Coordenador
Fica indicada como Médica Coordenadora a Drª Myriam Regina Oliveira Moreira, CRM/MG: 217658/T, ou quem vier a sucedê-la.

5-Da Antecipação ao Risco
A fase de antecipação ao risco foi realizada pelo PPRA, sendo base para a elaboração deste PCMSO.

6-Programação dos Exames Médicos

ADMISSIONAL
Deverá ser realizado antes que o trabalhador assuma suas funções.

PERIÓDICO
Será realizado semestral ou anualmente conforme riscos.

MUDANÇA DE FUNÇÃO
Deve ser realizado obrigatoriamente antes da data da mudança, sempre que esta implicar em alteração de risco a que estará exposto o trabalhador.

RETORNO AO TRABALHO
Realizado obrigatoriamente no primeiro dia de retorno ao trabalho em todo funcionário afastado por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, ocupacional ou não, ou parto;

DEMISSIONAL
Deverá ser realizado obrigatoriamente antes do desligamento do funcionário da empresa, caso o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de:
135 (centro e trinta e cinco) dias para as empresas de grau de risco 1 e 2, segundo o Quadro I da NR 4; 90 (noventa) dias para as empresas de grau de risco 3 e 4, segundo o Quadro I da NR 4.
Todos os exames constam obrigatoriamente

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