Trabalhos
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10 páginas
12/3/2012Técnico em Farmácia
Uso Racional de Medicamentos I
Revisão
AULA 09
Prof. Nemer Ibrahim nemeribrahim@residenciasaude.com.br O QUE É
USO RACIONAL DE
MEDICAMENTOS?
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USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS
“Existe uso racional quando os pacientes recebem os medicamentos apropriados à sua condição clínica, em doses adequadas às suas necessidades individuais, por um período de tempo adequado e ao menor custo possível para eles e sua comunidade.”
OMS, Conferência Mundial Sobre Uso Racional de Medicamentos,
Nairobi, 1985.
REMUME
RELAÇÃO
MUNICIPAL DE
MEDICAMENTOS
O Sistema Único de Saúde, criado pela
Constituição
de
1988,
visa
garantir
a
universalidade, a equidade, a integralidade e o controle social no atendimento à saúde. Prevê a descentralização hierarquizada, ou seja, o atendimento à população em vários níveis a começar pelo atendimento básico, prestado no município.
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CONSTITUIÇÃO FEDERAL
CAPÍTULO DA SAÚDE
Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Algumas informações
• No dia 29/06/11 foi publicado no Diário Oficial da União - DOU o DECRETO Nº 7.508, DE 28
DE JUNHO DE 2011:
• "Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. CAPÍTULO IV
DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE
• Da Relação Nacional de Ações e Serviços de
Saúde – RENASES;
• Da Relação Nacional de Medicamentos
Essenciais – RENAME;
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• Art. 27º. O Estado, o Distrito Federal e o
Município poderão adotar relações específicas e complementares de medicamentos, em consonância com a RENAME,