Trabalhos resolvidos

AÇÃO DE NEGATÓRIA DE PATERNIDADE

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da vara ... da Família da Comarca de ....................

(qualificação), por seu advogado e procurador que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor em face de ..., menor púbere, (qualificação), cujo representante legal é a Sra. ... (qualificação), a presente AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE, com fulcro no art. 1.615 do Código Civil, pelos motivos de fato e de direito que abaixo seguem:

I – O Autor casou-se com a mãe do Réu no class=GramE1>dia ..., na cidade de ..., conforme demonstra a certidão de casamento inclusa.

II - No dia ... nasceu o Réu, conforme prova a certidão de nascimento em anexo.

III - A genitora declarou que o Réu é seu filho ao Registro de Pessoas Naturais, à revelia do Autor, sendo o que consta do Assento de Nascimento do Menor.

IV - Ocorre, porém, que o Autor é portador de impotência generandi, conforme atesta o laudo pericial exarado no dia ..., em data que, como facilmente se pode veri­ficar, é anterior à concepção do Requerido.

V - O art. 1.599 do Código Civil reza que:

"A prova da impotência do cônjuge para gerar, à época da concepção, ilide a presunção de paternidade."

Também o art. 1.601 do Código Civil impõe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo tal ação imprescritível.

VI - Pelo exposto, é a presente para requerer seja o Réu citado, na pessoa de sua representante legal, para que, querendo e podendo, conteste os termos da presente ação, julgando-se-a ao final inteiramente procedente, desconstituindo a relação de parentesco entre Autor e Réu, bem como a arcar este com os encargos da sucumbência.

Requer, ainda, a intimação do Representante do Ministério Público para atuar no feito.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos, máxime o