Trabalhos meus

SEGURANÇA E HIGIENE ALIMENTAR
O presente artigo tem como objectivo enunciar alguns dos princípios fundamentais relativos à protecção da saúde dos consumidores e regras quanto à comercialização dos géneros alimentícios.
Na Europa, no ano 2000, a Comissão Europeia, consciente da necessidade de regular estas matérias, elaborou o denominado "LIVRO BRANCO SOBRE A SEGURANÇA DOS ALIMENTOS", isto porque, ao longo das últimas décadas, se vinha assistindo a uma evolução notável, tanto nos métodos de produção e processamento dos alimentos, como nos controlos necessários para assegurar a observância de normas de segurança aceitáveis. Tornou-se, assim, evidente, que a legislação europeia em vigor deveria ser actualizada em vários domínios.
É sabido que a livre circulação de mercadorias e a protecção da saúde dos consumidores, são princípios fundamentais e indissociáveis a que deve estar sujeita a comercialização dos géneros alimentícios. Estes princípios impõem um elevado grau de segurança, no tocante à higiene dos produtos. A preparação, transformação, fabrico, embalagem, armazenagem, transporte, distribuição, manuseamento e venda ou colocação à disposição do público consumidor de géneros alimentícios, devem realizar-se em condições de higiene.
Princípios que servem, não só para garantir uma maior qualidade na produção e circulação dos alimentos, mas também podem e devem servir para assegurar um padrão a respeitar pelos países que exportam géneros alimentícios.
A cadeia de produção alimentar torna-se cada vez mais complexa, e para assegurar uma protecção adequada da saúde dos consumidores, todos os elos desta cadeia devem ser igualmente sólidos. A abordagem da segurança dos alimentos deve, assim, ser global e integrada.
Desta forma, e tendo por base o referido "LIVRO BRANCO SOBRE A SEGURANÇA DOS ALIMENTOS", apresentamos aqui algumas regras que têm como objectivo melhorar a qualidade, segurança e higiene alimentar.
Importa definir, com clareza, os papéis de todos os