trabalhos feitos

969 palavras 4 páginas
1) Em relação ao processo cautelar, previsto no Código de Processo Civil,
(a) o prazo de 30 dias para a propositura da ação principal deve ser obedecido em qualquer tipo de medida cautelar.
(b) a ação cautelar, sendo acessória, necessariamente terá de ser julgada em conjunto com a ação principal.
(c) não tem cabimento a concessão de liminar, porque esta é inerente apenas ao processo de conhecimento.
(d) a medida cautelar concedida liminarmente, se não executada no prazo de 30 dias, perde a eficácia, mas não impede que a ação principal seja julgada procedente.

2) No que concerne ao Processo Cautelar, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:
(a) A ação principal deverá ser ajuizada no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data da efetivação da medida cautelar concedida em procedimento preparatório.
(b) Em regra, durante o período de suspensão do processo, a medida cautelar não conservará sua eficácia.
(c) O prazo para contestar o pedido inicial cautelar é de (quinze) 15 dias.
(d) Cessa a eficácia da medida cautelar se não for executada dentro de 30 (trinta) dias.

3) A medida cautelar de seqüestro, tal como está prevista no Código de Processo Civil, pode ser concedida:
(a) havendo fundado receio de rixas, quando for disputada a posse ou o domínio;
(b) quando o devedor, sem domicílio certo, intenta ausentar-se;
(c) quando o requerente repute sua a coisa e tenha interesse em examiná-la;
(d) quando o devedor intenta alienar seus bens, sem ficar com algum livre.

4) Em matéria de caução, como procedimento cautelar específico, não há previsão expressa no Código de Processo Civil no sentido de que:
(a) possa ser prestada pelo interessado ou por terceiro.
(b) o autor nacional, que residir fora do Brasil ou dele se ausentar na pendência da demanda, prestará, nas ações que intentar, bem como na reconvenção, caução suficiente às custas e honorários de advogado da parte contrária, se não tiver no Brasil bens imóveis que lhe

Relacionados

  • Trabalho feito
    4492 palavras | 18 páginas
  • TRABALHO FEITO
    7399 palavras | 30 páginas
  • TRABALHOS FEITOS
    934 palavras | 4 páginas
  • Trabalhos feitos
    2398 palavras | 10 páginas
  • trabalho feito
    347 palavras | 2 páginas
  • Trabalhos Feitos
    313 palavras | 2 páginas
  • Trabalhos feitos
    399 palavras | 2 páginas
  • Trabalhos feitos
    1064 palavras | 5 páginas
  • Trabalhos feitos
    389 palavras | 2 páginas
  • Trabalhos feitos
    435 palavras | 2 páginas