trabalhos faculdade

21: Oq se entende por capacidade civil e quando se adquiri?
Direito Civil e tambem conhecido como direito comun. Ele engloba as normas jurídicas aue regem, entre outros, a capacidade e o estado das pessoas, o nascimento, o fim, o nome, a maioridade etc.; as relações familiares-casamentos, separação, divórcios, relações de paresntescos, pátrio poder etc,; relações patrimoniais e obrigacionais-direitos reais e pessoais, posse, propriedade, compra,venda, contratos reais e pessoais.
NUNES, Rizzatto, Pag- 143

22: O que se entende capacidade penal e quando se adquiri?
Capacidade penal corresponde ao conjunto de normas juridicas que regulam os crimes e as contravenções penais ou seja, condutas ilícitas penais de menor potencial ofensivo, com as correspondentes penas aplicáveis.
Seus principais instrumentos legais são o Código Penal e a Lei das Contravenções Penais, acrescidos de diversas leis esparsas.
NUNES, Rizzatto, Pág 141.

23: O que se entende por capacidade para o serviço militar e quando se adquiri?
Capacidade Militar é aquele que regula as normas que afetam os militares.
A constituição regula a questão no art, 42, e háhá no sistema jurídico o código penal militar e o código de Processo Penal Militar.
NUNES, Rizzatto, Pág 142.

24: O que se entende por capacidade politica e quando se adquiri?
Capacidade politica compõe o conjunto de normas jurídicas que disciplinam a escolha dos menbros do Poder Executivo e do Poder Legislativo.
Aos 16 anos o voto é facultativofacultativo e aos 18, obrigatório. "A soberania popular sera exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual a todos, e, nos termos da lei, mediante (...). 35 anos é a idade mínima para concorrer ao cargo de Presidente e Vice-Presidente da República.
NUNES, Rizzatto, Pág 141-152.

25: O que se entende por capacidade laboral e quando se adquiri?

26: O que se entende por capacidade comercial e quando se adquiri?
Capacidade comercial