TRABALHOS ECA

Larissa Sampaio de Carvalho

Natureza juridica da adoção

A palavra “adoção” no latim, ad = para + optio = opção , significa que desde sua origem é conceituada como um ato deliberativo, resultante da manifestação de vontade das partes. De outra banda, a adoção é um ato jurídico em sentido estrito, eis que sua eficácia está adstrita à chancela judicial, consoante previsão do artigo 47, da norma estatutária, bem como de acordo com o artigo 1.623, § único do Novo Código Civil. A adoção, segundo Clóvis Beviláqua, "é o ato civil pelo qual alguém aceita um estranho na qualidade de filho". Na concepção de Pontes de Miranda, a "adoção é o ato solene pelo qual se cria entre o adotante e o adotado relação fictícia de paternidade e filiação". Arnaldo Marmitt conceitua adoção como “ato jurídico bilateral, solene e complexo, através do qual criam-se relações análogas ou idênticas àquelas decorrentes da filiação legítima, um status semelhante ou igual entre filho biológico e adotivo.” Silvio Rodrigues entende a adoção como “o ato do adotante, pelo qual traz ele, para a sua família e na condição de filho, pessoa que lhe é estranha.” Consoante as lições de Orlando Gomes, adoção é o “ato jurídico pelo qual se estabelece, independentemente do fato natural da procriação, o vínculo de filiação”. Trata-se de ficção jurídica, a qual permite a criação de laços de parentesco, de 1º grau, na linha reta.
O conjunto de definições é amplo e aberto, inexistindo conceituação única que se sobreponha. Esta pretensão doutrinária ganha forma em havendo uma conjugação das várias contribuições elaboradas, emoldurando-se, assim, o conceito perfeito: adoção é o ato jurídico que, através de uma ficção jurídica, e obedecidos os requisitos legais, uma pessoa dita adotante conduz à sua família, na condição de filho, outra pessoa, geralmente estranha à família do adotante e nominada adotando, independentemente da existência de relação de parentesco consangüíneo ou afim, criando-se entre as partes o