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DIREITO DO TRABALHO Lock out – Greve do empregador. CLT – é um conjunto híbrido de leis destinados a regular a relação de emprego. Principio da proteção – CLT é para proteger o empregado, superioridade juridica para compensar a superioridade economica do empregador. Aplicação da norma mas benefica ao empregado. Principio da Irrenunciabilidade dos direitos dos Empregados – é vedado os empregados renunciar os seus direitos. Evitar coação do empregado; Exceção – tem duas a esse principio; na frente do juiz o empregado pode renunciar os seus direitos renunciar os seus direitos. É o caso do acordo que é feito entre empregado e empregadores, é uma transação. A CLT veda o ‘Lock Out’ greve do empregador, a CLT se preocupa com o empregado e não com o empregador. Toda relação de emprego contempla uma relação de trabalho. Art. 3º da CLT – Todo trabalhador que preencher os requisitos do art. 3º é empregado. Considera-se empregado toda pessoa fisica; serão nulos os atos que fraudar a CLT. Tambem tem o requisito da pessoalidade, o empregado nunca pode se fazer substituido, mas ele pode ser substituido. Deve ser habitual, habitualidade é a expectativa do retorno do empregado ao local de laboro, de trabalho; basta uma vez por semana. Os domesticos para ter habitualidade precisa trabalhar pelo menos 3 vezes por semana. Subordinação estar sob ordens de alguem, tem 3 tipos de subordinação:
Subordinação hierarquica – é a relação de comando que o empregador tem com o empregado.
Subordinação tecnica – é a supervisão tecnica do trabalho já conlcuido, pronto, realizado, ou seja, é um controle de qualidade.
Subordinação economica – não é dependencia de salario, mas sim da estrutura economica gerada pelo empregador.
Salário – não existe vinculo de emprego gratuito.
Todos os requisitos são cumulativos, a falta de um deles descaracteriza o vinculo empregaticio: subordinação, salário, pessoalidade, pessoa fisica e habitualidade.

Autônomos – Não é subordinado, pois