Trabalhos de graduaçao

MODELO DE MEMORIAL DESCRITIVO E ANALÍTICO DE ESTÁGIO

TÍTULO

Eliana Luiza Vieira Galdino

Vanessa de Melo Andrade

Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI

Serviço Social/Piranhas (SES1311) – Estágio
27/10/2011

1 INTRODUÇÃO

O projeto traz como tema Direitos e Deveres dos usuários em tratamento hospitalar, localizada na Unidade Mista Senador Arnon Affonso de Mello Farias, na cidade de piranhas, AL. A consolidação dos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS), definidos na Constituição Federativa de 1988, que garante a universalidade, integralidade, eqüidade e participação social, vem enfrentando desafios na prática de saúde. Sabe-se que, embora tenhamos as garantias constitucionais e a consagração dos direitos humanos e universais. O Ministério da Saúde publicou, em 1999, uma Carta de Direitos dos Usuários. Diversos documentos asseguram a dignidade ao ser humano no atendimento em saúde, como a, Constituição Federal do Brasil, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso, Lei dos Planos de Saúde e normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar, códigos de ética da profissões,resoluções do Conselho Federal de Medicina, normas do Ministério da Saúde. É condição importante para o pleno exercício da cidadania que os pacientes tomem consciência de seus direitos e deveres, atuando de maneira a questionar a sua exeqüibilidade (Gauderer, 1998). Em 1988, nova ordem jurídica assentada na constituição, define o Brasil um estado democrático de direitos, proclama a saúde direita de todos e dever do estado estabelecendo canais e mecanismo de controle e participação social para efetivar os princípios constitucionais que garantem o direito individual e social. Com a Constituição Federal de 1988, a saúde foi incluída dentro de um capitulo chamada Seguridade Social, que entende-se um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à