trabalhos de faculdade

2363 palavras 10 páginas
Direitos sociais
1-Os direitos sociais, previstos na Constituição Federal, advêm de normas de ordem pública? Justifique sua resposta. R= os direitos sociais advêm da produção da Declaração Universal dos Direitos Humanos HYPERLINK "http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=12526" \l "_ftn6" \o "" [6] que consagra em seus artigos o direito à saúde, educação, trabalho, lazer dentre outras prerrogativas legais que asseguram o bem-estar do cidadão inserido no corpo social.
2. Conceitue Direitos Sociais. R=são aqueles que visam a garantir aos indivíduos o exercício e usufruto de direitos fundamentais, em condições de igualdade, para que tenham uma vida digna, por meio da proteção e garantias dadas pelo HYPERLINK "http://pt.wikipedia.org/wiki/Estado_Democr%C3%A1tico_de_Direito" \o "Estado Democrático de Direito" Estado Democrático de Direito.. Os Direitos Sociais, conforme disposição do Constituinte Originário de 1988, consagram-se como direitos fundamentais dos indivíduos, permitindo-se, assim, a verdadeira concretização do princípio da dignidade da pessoa humana.
3. Qual a consequência de se inscrever os direitos sociais como direitos fundamentais na Constituição Federal?
1-Quais são os princípios basilares do Estado de Direito?
R=A igualdade remonta do período das Revoluções Setencetistas sendo, juntamente com a Liberdade, os princípios basilares de sustentação do Estado Democrático de Direito. Assim, a igualdade, desde a Antiguidade, é indissoluvelmente associada à democracia. estão assentados no princípio da igualdade e da liberdade.
2. Explique o princípio da Igualdade e da Solidariedade. R= O princípio da igualdade se apresenta no caput do art. 5º, da Constituição Federal, que dispõe expressamente que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Desta forma, devemos entender que pela aplicação do princípio da igualdade de direitos, isto é, da interdição de se discriminar os indivíduos,

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