TRABALHOOOOO

Faculdade Padrão Turma : A5 DN3 Professora: Lidiane Teixeira.
Acadêmicos: Juliene Divina, Rúbia Clara, Fernanda Iris, Weslei Pinheiro, Rodrigo Barbosa, Rones Ramos, Clara, Valmir.

ARTIGO 208- DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO
1- CONCEITO:
-Escarnecer de alguém publicamente por motivo de crença ou função religiosa, impedir, ou pertubar cerimônia ou prática de ato religioso, vilipendiar publicamente.
PENA- Detenção de 1 mês a 1 ano ou multa.
Paragráfo único - Se há emprego de violência a pena é aumentada de um terço, sem prejuizo da correspondente á violência.

2- CONCEITO JURIDICO:
O dispositivo em apreço possui descanso constitucional nos moldes da Carta Politica Brasileira em seu artigo 5º inciso VI; é assegurado a liberdade de consciência e de crença viabilizando desse modo o livre exercicio dos cultos religiosos, assim como resguardada a proteção aos locais de culto e suas liturgias. Diante disso é assegurada a pluralidade religiosa, desde que não haja excessos ou abusos de modo a prejudicar outros direitos e garantias individuais. Dessa forma o objeto tutelado juridicamente pelo artigo 208 é a liberdade de crença e de função religiosa, impedindo que terceiros possam obstruir a sua pratica.

3- CLASSIFICAÇÃO :
Tipicação : Artigo 208. Escarnecer de alguém publicamente por motivo de crença ou função religiosa, impedir ou pertubar cerimônia ou pratica de culto religioso , vilipendiar publicamente ato ou obejto de culto religioso.
Bem Juridico: Tutela-se a liberdade individual de ter a crença e culto, seu sentimento religioso independente da religião professada.
Sujeito Ativo: Pode ser qualquer pessoa.
Sujeito Passivo: A pessoa que sofre o escarnecimento, ou seja são pessoas determinadas que são vitimas, como também toda a coletividade praticamente da atividade religiosa.
Tentativa: Admite-se .
Consumação: Consuma-se com o escarnio independente do alcançe de outro resultado visado pelo sujeito, com o efetivo impedimento ou pertubação,