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Comite de Ética em Pesquiza
As normas sobre ética em pesquisa com seres humanos sintetizam o que determinada sociedade considera correto e justo para guiar o comportamento dos pesquisadores, num dado momento histórico. Implicam, portanto, uma discussão sobre a ciência e sua inserção social. A produção científica é sempre parcial, provisória, e resulta de decisões sociais sobre o que e como pesquisar (SHUCH, 2010). O mito da ciência neutra, produzida por cientistas isentos, caiu por terra há muito tempo, pelo menos entre pesquisadores das ciências sociais e humanas. A definição sobre o que pesquisar é frequentemente influenciada (e muitas vezes definida) pela disponibilidade de financiamentos, e o pesquisador trabalha a partir de sua inserção social, sendo profundamente marcado pelas questões de gênero, etnia, condição socioeconômica e, ainda, por seu pertencimento a uma comunidade acadêmica específica.

A discussão sobre ética em pesquisa e sua regulamentação é, portanto, uma discussão política e sempre passível de revisão. Muitas questões éticas estão envolvidas na realização de pesquisas, incluindo a definição de prioridades de financiamento, relação entre pesquisadores e participantes e publicação dos resultados. O desafio é como definir diretrizes éticas aplicáveis às várias comunidades científicas, tanto em termos de princípios quanto de procedimentos. Em meio a essa multiplicidade de questões, é fundamental identificar o contexto no qual a Resolução nº 196/96, do Conselho Nacional de Saúde (CNS) foi elaborada; uma vez que a Resolução 466/12, recém-publicada, mantém a mesma concepção de pesquisa que a Resolução 196/96.

Esse objetivo será cumprido através da análise dos documentos que a fundamentam. Em seguida, discutiremos essa resolução frente à especificidade da pesquisa social, que definimos como a que faz uso de técnicas qualitativas de investigação ou que adota perspectivas analíticas das ciências sociais e humanas (DINIZ, 2010). Utilizamos essa