Trabalhofeito

Páginas: 10 (2496 palavras) Publicado: 2 de junho de 2013
ATPS DE TEMAS INTERDISCIPLINARES










ELIZABETH BARBOSA DA SILVA
JACQUELINE CARLA FRIGO DE MORAES
JUSSARA MIRTES ROMANI
SILVELENE PATERNO DA SILVA












































Elizabeth Barbosa da Silva RA: 0990067 e-mail: ebsv@bol.com.br
Jacqueline C. Frigo de Moraes RA: 0891230 e-mail: jacque_ndj@yahoo.com.brJussara Mirtes Romani RA: 0809176579 e-mail: jussara.romani@hotmail.com
Silvelene Paterno da Silva RA: 0808172597 e-mail: silvelene@asj.org.br


ETAPA 01

PASSO 01 e 02:

SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA:

Primeiramente, cumpre ressaltar que o testamento trata-se de um negocio jurídico personalíssimo e causa mortis, dispondo acerca de patrimônio como ato de ultima vontade.
Assim, o testamentopossui como características a unilateralidade, solenidade, é revogável, personalíssimo e gratuito.
O menor relativamente incapaz pode fazer testamento independente de assistência, sendo que a capacidade testamentária está disposta nos artigos 1860 e 1861 (ativa) e 1801 e 1802 (passiva).
Os testamentos podem ser comuns (publico, cerrado ou particular) ou especiais (marítimo, aeronáutico e militar).As clausulas testamentárias são atribuições feitas através do testamentos, e podem estar submetidas a termo, condição ou encargo, ou ser simples, sendo que uma clausula nula não compromete as demais.
Ademais, é possível impor, restrições relativas a incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade, apenas na porção disponível, durando apenas uma geração.
O testamento deve beneficiaruma pessoa certa e determinada, ou, ainda, um herdeiro dentro de uma coletividade.
Com relação a redução e acrescimento da clausula testamentária, há redução quando o legado ou a herança são instituídos acima da parte disponível e direito de acrescer quando herdeiro instituído não quiser ou não puder herdar.
Entrementes, existe apossibilidade de substituição testamentária de quatro formas:Simples: não possui limites
Recíproca: no caso de mais de um herdeiro, ilimitado
Fideicomissária: quando há clausulas que contenha condição ou termo
Compendiosa: Substituição de um dos integrantesdo fideicomisso.
Por fim, o testamento é revogável, portanto é nula a cláusula que imponha a irrevogabilidade.
Há apenas uma exceção: o reconhecimento de filhos, é irrevogável, independente daforma como foi feito, o testamento pode vir a ser revogado por qualquer outra forma válida.


Passo 03


1) É possivel dispor, por testamento, da totalidade de bens, ou parte deles, para depois da morte?Justificar.
Sim, o testamento é a manifestação de última vontade pelo qual um indivíduo dispõe, para depois da morte, em todo ou uma parte de seus bens, isso porque devidoao fato desta livre manifestação de vontade gerar efeitos jurídicos, o testamento é considerado um negócio jurídico.
2) Como o Código Civil disciplina a capacidade para testar?
Existem duas capacidades, a ativa e a passiva, capacidade testamentária ativa é a própria capacidade de testar, ou seja: "dispor de seus bens, em todo ou em parte, para depois de sua morte". São proibidoslegalmente de testar os absolutamente incapazes (uma vez que os maiores de dezesseis anos podem testar), as pessoas jurídicas e os que não tiverem pleno discernimento à época do testamento (pois a incapacidade posterior não invalida o testamento, nem tampouco a capacidade posterior torna válido um testamento feito por um incapaz.)
Entretanto, a Capacidade testamentária passiva é a capacidade dereceber / adquirir por testamento, verificada no momento da abertura da sucessão., não podendo receber por testamento as pessoas elencadas no art. 1.801 do CC, sob pena de nulidade, ou seja:
1. - a pessoa que, a rogo, escreveu o testamento, nem o seu cônjuge ou companheiro, ou os seus ascendentes, descendentes e irmãos;
2. - as testemunhas do testamento;
3. - o concubino do testador...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Trabalhofeito
  • trabalhofeito
  • TrabalhoFeitos
  • Trabalhofeito
  • TRABALHOFEITO
  • trabalhofeito
  • trabalhofeito
  • Trabalhofeito

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!