Trabalho

A base legal do SUS está fundamentada em 3 documentos: constituição de 88 (na parte que fala de seguridade social), nas leis orgânicas de 90 (a 8080 e 8142).
Os princípios do SUS ou princípios doutrinários são as bases que norteiam as diversas ações, representando os valores, a bandeira a ser constituída pelo sistema.Um exemplo é o princípio da universalidade que garante a todos o direito a saúde, sem qualquer exclusão ou padrão de escolha.
Diretrizes do SUS ou princípios organizativos são aquelas que direcionam e definem os rumos dando a rota estratégica para as ações. A organização do SUS por meio da descentralização das ações com direção única é um meio de atingir os objetivos do SUS.
Os princípios do SUS são: a Universalidade, a Equidade e a Integralidade.
A universalidade da assistência não é apenas a garantia dos serviços de saúde e sim do direito à saúde. Mas essa diferença é confundida porque ainda estar impregnado os modelos biomédicos, hospitalocêntrico e médico-assistencialista. Se considerar a universalidade da saúde ao conceito de bem-estar integral é necessário além dos serviços de saúde, existirem políticas intersetoriais que assegurem o desenvolvimento e a proteção social. Então é visto duas direções previstas pela universalidade: a garantia a toda população por serviços de saúde e a garantia para toda população de condições de vida que favoreçam as condições de saúde. Fica claro que a garantia da saúde não depende apenas desse setor e sim de uma complexa rede que beneficiem as condições gerais de vida.
Mesmo focando na garantia do serviço, ainda existe dificuldade a ser superada, a prova disso é a entrada da iniciativa privada que é preferência dos mais favorecidos.
Quanto ao princípio da equidade que é tratar de forma desigual os desiguais, ou seja, em grosso modo, dar mais a quem precisa de mais e dar menos a quem precisa de menos. Antes do processo de redemocratização da saúde, a concentração dos serviços de saúde era nos grandes pólos