Trabalho

ANHANGUERA EDUCACIONAL S/A
Unidade de Jaraguá do Sul

Disciplina: Direito Empresarial
Professor:
Data:
Acadêmicos:

Gestão Financeira

Jaraguá do sul, 19 de novembro de 2012.

Introdução

O conteúdo a seguir visa conhecer e compreender o que é titulo de créditos, quais são seus princípios, sendo eles: Literalidade, autonomia, cartularidade e abstração.
Verá também os princípios Constitucionais da legalidade, da Igualdade, da Anterioridade e da capacidade Contributiva.
Princípios do Direito Cambiário
De acordo com Laudio Camargo Fabretti, Titulo de Crédito é um documento pelo qual uma pessoa prove que é credora de outra. Para ser valido deve revestir-se de todas as formalidades que a lei existe que sejam observadas. Se for valido, pode ser negociado. Modernamente, também é chamado de “recebível”.
Na prática os títulos de créditos mais utilizados pela empresa são, duplicatas e notas promissórias.
As circunstancias que modificam o credito tributário, sua extensão ou seus efeitos, que excluem sua exigibilidade não afetam a obrigação tributaria de quem lhe deu origem.
Princípios jurídicos da tributação. Os princípios jurídicos existem para proteger o cidadão contra os abusos do poder em face do elemento teleológico, portanto, o interprete que tem consciência dessa finalidade, busca nesses princípios a efetiva proteção do contribuinte.

Etapa 1 Definição de profissionalmente: Quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para produção ou a circulação de bens ou de serviços. Atividade econômica: É uma sucessão repetida de atos praticados de forma organizada estável. Atividade organizada que vier a formar sociedade para exercício de atividade profissional e empresário. Qual a condição para se tornar um empresário? O código civil fala da obrigatoriedade do empresário no Registro Publico de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do inicio de sua atividade. A inscrição do empresário deve ser