Trabalho

QUESTÃO 01
a. Sim, o instrumento processual adequado será a Impugnação ao Valor da Causa, conforme preceitua o artigo 261 do CPC, onde indica que o réu poderá impugnar o valor atribuído à causa pelo autor no prazo da Contestação.
b.
c.
QUESTÃO 02
a. Por força da Súmula 427 do TST, ocorrerá a nulidade do ato processual quando não for atendido pedido expresso de que as publicações e intimações sejam realizadas exclusivamente em nome de determinado advogado, mas de outro. Salvo se constatada a inexistência de prejuízo.
b. Não, consoante a dicção o artigo 798 da CLT, a nulidade do ato só prejudicará aqueles posteriores de que dele dependerem ou sejam consequência.
c. Princípio da Transcendência, consolidado no artigo 794 da CLT, dispõe que nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho somente haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo processual aos litigantes.
QUESTÃO 03 A tese apresentada pela defesa deverá ser afastada pelo Magistrado, pois segundo a Súmula 300 do TST é de competência da Justiça do Trabalho processar a julgar as ações ajuizadas por empregados em face de empregadores relativas ao cadastramento no PIS.
QUESTÃO 04
a. Sim, conforme preceitua o art. 459, §1º da CLT, quando o salário for pago por mês, deverá ser efetuado até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido.
b. Não. Em consonância com a Súmula 381 do TST, o pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subsequente ao da prestação dos