Trabalho

PORTARIA Nº 687, DE 30 DE MARÇO DE 2006 Aprova a Política de Promoção da Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e Considerando a necessidade de implantação e implementação de diretrizes e ações para Promoção da Saúde em consonância com os princípios do SUS; e Considerando o Pacto pela Saúde, suas diretrizes operacionais e seus componentes - Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS -, firmado entre as três esferas de governo para a consolidação do SUS, resolve: Art. 1º Aprovar a Política Nacional de Promoção da Saúde, conforme documento disponível no seguinte endereço eletrônico: www. saude. gov. br/ svs Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SARAIVA FELIPE

ANEXO 1 MINISTÉRIO DA SAÚDE

POLÍTICA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

Sumário Apresentação 1. Introdução 2. Objetivos
2.1 Objetivo Geral 2.2 Objetivos Específicos

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3. Diretrizes 4. Estratégias de Implementação 5. Responsabilidades das Esferas de Gestão
Gestor Federal Gestor Estadual Gestor Municipal

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6. Ações específicas
6.1 Divulgação e implementação da Política Nacional de Promoção da Saúde 6.2 Alimentação Saudável 6.3 Prática Corporal/Atividade Física 6.4 Prevenção e Controle do Tabagismo 6.5 Redução da morbi-mortalidade em decorrência do uso abusivo de álcool e outras drogas 6.6 Redução da morbi-mortalidade por acidentes de trânsito 6.7 Prevenção da violência e estímulo à cultura de paz 6.8 Promoção do Desenvolvimento Sustentável

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Apresentação Historicamente, a atenção à saúde no Brasil tem investido na formulação, implementação e concretização de políticas de promoção, proteção e recuperação da saúde. Há, pois, um grande esforço na construção de um modelo de atenção à saúde que priorize ações de melhoria da qualidade de vida dos sujeitos e coletivos. O Ministério da Saúde, em setembro de 2005, definiu a Agenda de Compromisso pela Saúde que