Trabalho

ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
CAMPUS UNIVERSITÁRIO “JANE VANINI”
DEPARTAMENTO DE DIREITO

Por

Custódio Inácio dos Santos
E
Alexandre

Crédito Rural, Seguro Agrícola e Cooperativismo como formas de Política Agrícola.

Trabalho de Direito Agrário
Como parte da Avaliação e Aprovação nesta Disciplina

Professora: Sandra

Cáceres, novembro de 2010.

1 Introdução

Este Trabalho apresenta uma análise de Crédito Rural, Seguro Agrícola e Cooperativismo como formas de política Agrícola no Brasil. A agricultura ocupa uma posição de destaque na economia brasileira, tanto no equilíbrio do comércio interno, assim como, setor no equilíbrio da balança comercial do Brasil, inúmeras publicação veiculadas pelas mídias jornalísticas de nosso país evidenciando o setor agrícola como o salvador o superávit da balança comercial. Graças ao efeito multiplicador da economia e da renda agrícola (decorrente do crescimento da produção agrícola) sobre as demais atividades produtoras locais e nacionais, devido ao aumento da aquisição de bens e produtos relativos a este setor. A relevância da agricultura brasileira implica na necessidade de se conhecer os efeitos de políticas governamentais voltadas para este setor, entre elas a de crédito rural. Observou-se, nos anos 90, uma forte mudança no ambiente do crédito rural no Brasil, essencialmente devido às decisões macroeconômicas voltadas ao combate à inflação e ao esgotamento da capacidade de financiamento do setor oficial. A literatura é bastante ampla na discussão da política de crédito rural, mas não se encontram análises dos impactos destas políticas apoiadas na teoria econômica e ambiental.

2 Evolução Histórica do Crédito Rural

Em 05 de novembro de 1965, o presidente Humberto Castello Branco sancionou a Lei nº. 4.829,