Trabalho

Páginas: 32 (7941 palavras) Publicado: 28 de abril de 2013
ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
CAMPUS UNIVERSITÁRIO “JANE VANINI”
DEPARTAMENTO DE DIREITO


Por

Custódio Inácio dos Santos
E
Alexandre



Crédito Rural, Seguro Agrícola e Cooperativismo como formas de Política Agrícola.


Trabalho de Direito Agrário
Como parte daAvaliação e Aprovação nesta Disciplina



Professora: Sandra







Cáceres, novembro de 2010.









1 Introdução


Este Trabalho apresenta uma análise de Crédito Rural, Seguro Agrícola e Cooperativismo como formas de política Agrícola no Brasil.
A agricultura ocupa uma posição de destaque na economia brasileira, tanto no equilíbrio docomércio interno, assim como, setor no equilíbrio da balança comercial do Brasil, inúmeras publicação veiculadas pelas mídias jornalísticas de nosso país evidenciando o setor agrícola como o salvador o superávit da balança comercial. Graças ao efeito multiplicador da economia e da renda agrícola (decorrente do crescimento da produção agrícola) sobre as demais atividades produtoras locais e nacionais,devido ao aumento da aquisição de bens e produtos relativos a este setor. A relevância da agricultura brasileira implica na necessidade de se conhecer os efeitos de políticas governamentais voltadas para este setor, entre elas a de crédito rural. Observou-se, nos anos 90, uma forte mudança no ambiente do crédito rural no Brasil, essencialmente devido às decisões macroeconômicas voltadas ao combate àinflação e ao esgotamento da capacidade de financiamento do setor oficial. A literatura é bastante ampla na discussão da política de crédito rural, mas não se encontram análises dos impactos destas políticas apoiadas na teoria econômica e ambiental.



2 Evolução Histórica do Crédito Rural

Em 05 de novembro de 1965, o presidente Humberto Castello Branco sancionou a Lei nº. 4.829,institucionalizando o Crédito Rural no Brasil. É reconhecidamente, desde da colonização, a importância da agropecuária para economia do Brasil, não podemos negar esta vocação, combinada com a cartografia de nosso país, destacado-se na história do Brasil os ciclos da cana-de-açúcar, do agoldão e do café, além de outros como o da mandioca, o do milho e, mais recentemente o da soja. A bem da verdade,atualmente, retoma-se à produção de todos estes produtos em grande escala. Dada a importância do Setor, os governos, ao longo do tempo, preparam estratégia para a produção agropecuária, materializando-a nos planos de safra geralmente divulgados no início do segundo semestre civil de cada ano. Basicamente, os planos de safra contemplam as medidas de incentivo à produção de determinados produtos e o volumede recursos destinados à agropecuária, inclusive o montante de crédito a juros favorecidos a ser disponibilizado no ano safra (período compreendido de julho do ano corrente a junho do ano seguinte).
Esse montante depende da disponibilidade orçamentária do Tesouro Nacional para viabilizar o subsídio financeiro que, direta ou indiretamente, sempre esteve presente nas políticas para o setor.Cabe salientar que o subsídio à produção agropecuária é prática adotada, com maior ou menor intensidade e de forma diversificada, pelos governos de todos os principais países produtores, como política de incentivo, sob a argumentação de que a dependência climática é um risco adicional da atividade agropecuária, quando comparada à indústria ou ao comércio.



3 Objetivos e Finalidades doCrédito Rural

Desde sua institucionalização, em 1965, o Crédito Rural cumpre os seguintes objetivos:

• Estimular o incremento ordenado dos investimentos rurais, inclusive para armazenamento, beneficiamento e industrialização dos produtos agropecuários, quando efetuados por cooperativas ou pelo produtor na sua propriedade rural.

• Favorecer o custeio oportuno e adequado da...
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