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Páginas: 5 (1212 palavras) Publicado: 15 de setembro de 2015

1 - Súmula 134 STJ 332 STJ e art.1.647, III, CC. O cônjuge prejudicado poderá este opor embargos de terceiro para excluir sua meação de eventual penhora que venha recair sobre os bens do casal, pois somente as dividas contraídas para fins do art. 1.643 obrigam solidariamente ambos os cônjuges.
2 - Sim. Conforme aos Arts. 108, 220, 1.68, parágrafo único CC.
3 - As dividas que vinculasolidariamente o casal são aquelas necessárias com a economia domestica de acordo com a situação social e econômica da família e, portanto proporcional aos recursos do casal. Então essas despesas desnecessárias não se enquadram. Art.1.643 e 1.644, CC.
4 – Sim. Arts. 1.225,VII,1.418 e 1.647,I,CC.
5 - Terá direito de regresso. Art.1.646, CC.
6 - Ele pode comprar, mas a dívida obriga solidariamente ambos oscônjuges. Arts. 1.643, I e 1.644,CC.
7 - Não. Art.1.647, I, CC e art. 1656 CC
8 – Deve haver autorização, conforme diz o Art. 1647 – inciso 1° do CC.
9 – CORRETA é possível a alienação. Art. 978 ° do CC.
10 – O prazo é de 2 anos, e não 3 conforme diz a questão.
11 - Não importa o regime adotado. Art. 1666 do CC e 1670. Sendo que não há exceção, são em todos os regimes.
12 – Falsa. Só é possível aalteração tendo três requisitos. Autorização Judicial, pedido de ambos os cônjuges e ressalva do direito de terceiro. Art. 1639 & 2° do CC.
13 – Não. Os alimentos não se restituem, é um gasto para a subsistência. Art. 1706 do CC.
14 – Correta, segundo o Art. 1698 do CC.
15 - Correta, são chamados de alimentos cíveis ou côngruos, tem qualidade de manter a qualidade de vida, ‘’status social’’.Exemplo filho do Eike Batista, artigo justificativo 1694 CC.
16 - Incorreta, sofre algumas limitações, vide artigo 1704 CC, se observa que neste caso os alimentos necessários somente serão pagos por um dos cônjuges ao considerado culpado caso este não tiver parentes que possam paga-los. Por este Silvio Venosa dispõe. Sendo que na atualidade há uma grande polemica sobre a culpa na dissolução docasamento, principalmente depois do advento da emenda 66/2010.
17 - A irrenunciabilidade se encontra no artigo 1707 do CC, pois é decorrente do direito a vida. Pela irreptibilidade, uma vez pagos os alimentos não devem ser devolvidos, já que normalmente tem caráter de urgência. Se encontra incorreta devido a Intransmitiveis, pois deve somente ao destinatário, pois é deste a necessidade SUMULA 336 do stj eart 1700 CC.
18 - Incorreta, em decorrência do poder familiar se da somente ate os 18 anos, depois disto se tem base sobre a necessidade do reclamante, exemplo filho que esta na faculdade. Lembrando que a cessação depois dos 18 anos não é automática.
19 - Correta conforme artigo 1694. Naturais os indispensáveis a sobrevivência e social de caráter de se manter a qualidade de vida.
20 - Há gradesdivergências na doutrina, tanto que uma ainda não se consolidou totalmente, pois neste regime nada se comunica, pois a lei de 2010, 12344 tentou proteger o idoso de qualquer interesse advindo de um casamento tardio, mas isto leva ao pensamento que interesse acontece em todas as idades, neste se baseia a doutrina contraria tal pensamento, isto além da expectativa de vida está aumentandoconsideravelmente no país. Já aplicação da sumula 377 deve se pedir a aplicação.
21 - Incorreta, com fulcro ao artigo 1645 CC, pode ser pelo cônjuge e pelos herdeiros, mas a questão dos 5 anos leva a uma interpretação com base na emenda 66/2012 que declarou que o divorcio pode ser feito a qualquer tempo.
22 – Incorreto. Primeiramente o parentesco por afinidade não gera dever de alimentar, no caso do enteadoque é o filho do matrimônio anterior da relação doa atual cônjuge do pai ou da mãe, a doutrina entende que não gera hipótese de obrigação alimentar a mera falta de parentes consanguíneos, isso porque o nosso Código Civil é taxativo conforme ao artigo 1696 e 1697. No entendimento Doutrinário de Maria Berenice Diaz é clara ao dizer que ‘’somente as pessoas que procedem do mesmo tronco ancestral...
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