TRABALHO

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Prof. Cláudio
(prova sem consulta)

Sumário
1 CONCEITO 1
2 FONTES 1
3 HISTÓRICO 2
4 ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E PRINCÍPIOS 4
4.1 Organização judiciária 4
4.2 Estrutura da justiça do trabalho 4
4.3 Princípios do processo do trabalho 6
5 COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO 7
5.1 Classificação Da Competência 7
5.2 Competência Material (art. 114, CF) 7
5.3 Competência territorial 8
6 ATOS, PRAZOS, PARTES E PROCURADORES 9
6.1 Atos processuais 9
6.2 Prazos processuais 9
6.3 Partes do Processo 10
6.4 Representação por advogado 11
7 PETIÇÃO INICIAL E DEFESA 11
7.1 Requisitos 11
7.2 Tutela de Urgência 12
7.3 Defesa 13
7.4 Exceção 14

1 CONCEITO
Direito Processual do Trabalho é o conjunto de princípios e regras destinado a regular a atividade dos órgãos da justiça do trabalho na solução dos conflitos resultantes da relação de trabalho.
Qualquer conflito da relação de trabalho se resolve na JUSTIÇA DO TRABALHO. Estatutário se resolve na JUSTIÇA COMUM.
Mesmo se o trabalhador tenha trabalhado uma única vez, mesmo que não tenha um vínculo de emprego, o conflito se resolverá na Justiça do Trabalho, pois houve uma relação de trabalho.
2 FONTES
As fontes do direito processual do trabalho são:
-CF – art. 111 e seguintes
-CLT, art. 643 e seguintes. Não tem um código de processo do trabalho, é a CLT que trata da parte processual.
-Lei de Execução Fiscal nº 6.830/80
-Lei da justiça gratuita nº 5.584/70
-súmula 219, TST (honorários de 15%)
3 HISTÓRICO
Em 1919 nasceu a OIT (Organização Internacional do Trabalho).
Em 1922, com o Tratado de Versalhes, foi criado o TRSP (Tribunal Rural de São Paulo). Foi a primeira legislação sobre direito do trabalho no Brasil. Como o Brasil era um país predominantemente rural, os conflitos aconteciam na área rural.
Em 1932 foi criada a Junta de Conciliação e Julgamento. O conflito que tinha no campo foi para a cidade, porque houve o êxodo rural e as pessoas se acumulavam nas cidades. É como se fosse uma vara do