Trabalho

QUESTÕES DEBATE FILOSOFIA
1) Herança maior da Revolução Francesa, a “égalité” – igualdade –, uma das bases que formaram o tripé daquele movimento revolucionário (as outras duas são a “liberté” – liberdade – e a “fraternité” fraternidade), abre o capítulo da Constituição Federal (CF) brasileira de 1988 que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais, ao estabelecer, no caput do artigo 5º:

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

- Se todos são iguais perante a lei, como se justifica a restrição do casamento apenas a casais heterossexuais? RÉPLICA: Restringir o casamento aos heterossexuais confere um selo oficial de aprovação ao estereótipo destrutivo de que os relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo são inerentemente instáveis e inferiores às uniões entre sexos opostos e não merecedores de respeito.
Tal artigo da Constituição Federal de 88 demonstra a incompatibilidade:

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

2) A cultura brasileira é uma síntese da influência dos vários povos e etnias que formaram o povo brasileiro. Não existe uma cultura brasileira perfeitamente homogênea, e sim um mosaico de diferentes vertentes culturais que formam, juntas, a cultura do Brasil.

- Será que uma 'maioria moral' pode limitar a liberdade de cidadãos individuais com a justificativa de incompatibilizar com suas ideias pessoais? Isto é, não seria uma violação da Democracia e o caminho para uma Ditadura da Maioria negar o Casamento Civil a casais homoafetivos?

RÉPLICA: Se a Democracia fosse considerada apenas a vontade da maioria, Hitler que fora eleito dentro dos parâmetros legais seria uma figura política