trabalho

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO

Sindi Daniélem dos Reis Panassolo Fin

PROJETO PARA DISCIPLINA CURSADA EM PÓS GRADUAÇÃO

NOVA PRATA
2014

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO

Sindi Danielem dos Reis Panassolo Fin

O DIREITO A HORAS INTERVALARES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

NOVA PRATA
2014
SUMÁRIO
1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO 4

2 OBJETIVO 5
2.1 TEMA 5
2.2 DELIMENTAÇÃO DO TEMA 5
2.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 5
2.4 HIPÓTESES 5

3 JUSTIFICATIVA 7

4 OBJETIVOS 9
4.1 OBJETIVO GERAL 9
4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 9

5 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 10
6 METODOLOGIA...................................................................................................9

7 CRONOGRAMA......................................................................................................10

8 REFERÊNCIAS.......................................................................................................11

9 PLANO DE DESENVOLVIMENTO PROVISÓRIO.................................................12

1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
2 OBJETIVO
2.1 TEMA
Horas Intervalares de Trabalho.
2.2 DELIMENTAÇÃO DO TEMA
Direito do empregado de gozar do intervalo pararefeição e descanso segundo o ordenamento jurídico brasileiro atual.
2.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA
Tendo em vista a necessidade do descanso do trabalhador diante do horário laborado durante a jornada de trabalho diária, é possível que esse direito venha a ser suprimido ou reduzido?

2.4 HIPÓTESES

As horas intervalares são direitos não passíveis de renúncia ou redução.
Os intervalos podem vir a ser reduzidos mediante negociação coletiva.

3 JUSTIFICATIVA
Atualmente é fato de que o empregado