trabalho

Teoria da desconsideração da Pessoa Jurídica

A personalidade jurídica é criação legal que tem como objetivo facilitar o exercício da atividade empresária,desta forma, a sua desconsideração seria a forma de adequar a pessoa jurídica aos fins para os quais a mesma foi criada, limitando e coibindo o uso indevido de tal instituto. A desconsideração da personalidade jurídica seria entao um instrumento de correção dos desvios de finalidade da pessoa jurídica. Através da mesma o magistrado pode reparar os atos emulativos causados por aqueles que se serviram da autonomia e capacidade próprias do ente moral para auferir vantagens injustas ou ilícitas. Com a desconsideração, a personificação é afastada por tempo determinado, e o juiz decide como se a pessoa jurídica não existisse. Assim, se confundem os atos e os patrimônios dos sócios e da pessoa jurídica, e os sócios respondem pelos atos da pessoa jurídica. Esse instituto da desconsideração implica uma exceção à regra geral. Faz exceção a um dos principais efeitos da personificação que é a total separação entre as esferas da pessoa jurídica e a dos sócios.

Fundamento legal

O Código Civil de 2002 consagrou a teoria da desconsideração da pessoa jurídica, nos seguintes termos:
“Art. 50/CC. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.” Fontes bibliograficas: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=8265

Exemplos de sociedades
São exemplos de sociedades a Sociedade Empresarial e a Sociedade Simples

Fonte bibliografica :