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ETAPA 4

Tributo ou imposto é uma prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo o valor nela se possa exprimir, não constituído como sanção do ato ilícito, formada em lei e cobrada por entidades administrativas plenamente relacionada ao art°3 do CTN

Imposto

Taxas, cobradas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos á sua disposição.

Contribuição de melhoria, decorrente a obras públicas.

Conforme o artigo 148 da CF constando no cap. I – do Sistemas Tributário Nacional no total são 87 leis, algumas delas são:

Imposto sobre a Importação e sobre exportação.
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR - pessoa física e jurídica.

Os principais tributos que as empresas geralmente pagam são:

Nível federal;

Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas – IRPJ;
Contribuição Social sobre o Lucro – CSLL;
Programa de Integração Social – PIS/Pasep;
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Confins;
Previdência Social – INSS;
Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.

Nível estadual:

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e serviços – ICMS.

Nível municipal:

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS.
As empresas enquadradas no SIMPLES Federal também estão sujeitas a todos os tributos federais citados acima, porém consolidados em uma única guia, como se fosse uma cesta de tributos (IRPJ;PIS/Pasep;CSLL;Confins;INSS).
Para as indústrias, será acrescido 0,5 na alíquota devida do SIMPLES. Se houver convênio do Simples Federal com a prefeitura do seu município, o ISS, sempre que incidir, também estará nesta cesta.

As pequenas e micro empresas podem optar pelo simples, assim optando um regime