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Imigração haitiana no Brasil
A imigração haitiana ao Brasil é um fenômeno migratório que ganhou grande dimensão após o terremoto que abalou o país caribenho em 12 de janeiro de 2010 que provocou a morte de mais de 300 mil pessoas e deixou cerca de 300 mil deslocados internos.
A presença de haitianos no Brasil era inexpressiva antes da instabilidade política que afetou o país em 2003/2004. Desde então, com a presença dos militares da força de paz da ONU (em sua maioria brasileira), os haitianos passaram a ver no Brasil um ponto de referência, fato que se reforçou após o terremoto, que desencadeou a grande onda migratória iniciada em 2010.
Imigração Ilegal
Segundo o governo do Acre, desde dezembro de 2010, cerca de 15 mil haitianos entraram pela fronteira do Peru com o Estado e se instalaram de forma precária nos estados do Acre e Amazonas.
Em números da Polícia Federal. De janeiro até setembro do ano passado, foram 6 mil, diz o delegado da PF Carlos Frederico Portella Santos Ribeiro. Em 2012, foram 2.318 haitianos que entraram ilegalmente.
Legalização
Os haitianos ilegais chegam a Brasileia de ônibus e são orientados a procurar a delegacia da PF solicitando refúgio, preenchendo um questionário no próprio idioma e sendo entrevistados por policiais. A PF expede um protocolo preliminar que os torna "solicitantes de refúgio", obtendo os mesmos direitos que cidadãos brasileiros, como saúde e ensino. Eles também podem tirar carteira de trabalho, passaporte e CPF, sendo registrados oficialmente no país.
Após o registro na PF, a documentação segue para o Comitê Nacional de Refugiados (Conare) e para o Conselho Nacional de Imigração (Cnig), que abrem um processo para avaliar a concessão de residência permanente em caráter humanitário, com validade de até 5 anos.
Oficialmente, os haitianos não são considerados refugiados pela lei brasileira, que entende que o refúgio só pode ser concedido a quem provar estar sofrendo perseguição por motivos de raça, religião,