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TOMADA DE PREOS EDITAL 012/2009 DATA DE ABERTURA 31 DE AGOSTO DE 2009 LOCAL CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL HORRIO 14H Licitao objetivando a contratao de empresa para prestao de servios de Consultoria Tcnica Ambiental. O Municpio de Garibaldi, atravs da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA, torna pblico que s 14h, do dia 31 de agosto de 2009, far realizar a licitao acima indicada, tendo por finalidade a contratao de servios de Consultoria Tcnica Ambiental, cuja direo e julgamento sero realizados por sua Comisso de Licitaes, em conformidade com os preceitos da Lei N 8.666/93 e alteraes posteriores, e as condies deste Edital. Os documentos de habilitao e propostas sero recebidos em sesso pblica a ser realizada em local, data e horrio acima indicados. 01 - DO OBJETO DA LICITAO 1.1 - O objeto da presente Licitao a contratao de empresa para prestao de servios de Consultoria Tcnica Ambiental visando o licenciamento ambiental em ambito municipal, conforme especificaes do Anexo V. 02 - DOS PRAZOS 2.1 - A Prefeitura Municipal de Garibaldi, convocar o licitante vencedor para a assinatura do Contrato, que dever ser celebrado no prazo mximo de 05(cinco) dias teis, a partir do recebimento da convocao. Esse prazo poder ser prorrogado, uma nica vez, por igual perodo quando solicitado pela parte e desde que ocorra motivo justificado, aceito pelo Municpio de Garibaldi. 2.2 - Quando todas as proponentes forem desclassificadas, o Municpio de Garibaldi poder fixar aos licitantes o prazo de 08(oito) dias teis para apresentao de outras no lugar das escoimadas que originaram a desclassificao. 2.3 - O contrato a ser celebrado entre o Municpio de Garibaldi e o vencedor ser para prestao de servio pelo perodo de 12 meses, podendo ser renovado por iguais e sucessivos perodos, quando de interesse das partes, limitado a 60(sessenta) meses, a contar da ordem de incio dos servios. 03 - DAS SANES ADMINISTRATIVAS 3.1 - Independentemente das sanes