Trabalho

RELAO DO DIREITO DO TRABALHO COM OS DEMAIS RAMOS DO DIREITO Direito Constitucional A relao do Direito do Trabalho com o Direito Constitucional muito estreita, pois, a CF estabelece uma srie de Direitos dos Trabalhadores (Arts 7 ao 11). DIREITO CIVIL O contrato de trabalho tem origem no Direito Civil, o contrato de trabalho comea a ser desenvolvido com base na locao de servios. O DT utiliza-se, subsidiariamente do Direito Civil, principalmente na parte de obrigaes e contratos previstos no Cdigo Civil, por fora do pargrafo nico do Artigo 8, CLT. Obs Para aplicao subsidiria preciso que no haja incompatibilidade com o Direito do Trabalho e omisso da norma trabalhista (P). DIREITO COMERCIAL (EMPRESARIAL) A relao com o Direito Comercial (Empresarial) bem ntida na medida em que esse Direito regula as sociedades mercantis, sendo que a empresa uma das partes do contrato de trabalho. Mesmo a empresa falindo ou em recuperao judicial o empregado tem o direito de reivindicar verbas que lhe so devidas. Em caso de mudana na estrutura jurdica e na propriedade da empresa, os direitos dos empregados sero assegurados (Arts. 10 e 448, CLT). DIREITO INTERNACIONAL O Direito do Trabalho relaciona-se com o Direito Internacional do Trabalho, que matria de ordem pblica, exemplo disso a OIT (Organizao Internacional do Trabalho) que edita uma srie de normas a serem aplicadas queles que as ratificarem. DIREITO PENAL O Cdigo Penal regula crimes contra a organizao do trabalho (Arts. 197 a 207). DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL Especialmente quando diz respeito previdncia social (Arts. 194 a 204, CF), proteo a maternidade em especial gestante (Artigo 201, II, CF). DIREITO ADMINISTRATIVO Exemplo de relao com o Direito Administrativo so as normas de medicina e segurana do trabalho, a fiscalizao do trabalho, pois, funo das Delegacias Regionais do Trabalho, rgo vinculado ao Ministrio do Trabalho. DIREITO TRIBUTRIO As relaes com esse ramo do Direito so amplas, pois, fala-ser de fato gerador