trabalho

XXIV ENCONTRO ANUAL DA ANPOCS

GASTOS SOCIAIS E POLÍTICAS SOCIAIS NOS ANOS 90:
A PERSISTÊNCIA DO PADRÃO HISTÓRICO DE
PROTEÇÃO SOCIAL BRASILEIRO

Amélia Cohn(*)

GT 03 – ESTRUTURA SOCIAL E DESIGUALDADE

Outubro 2000

A maioria dos estudos sobre políticas sociais no Brasil, e sobretudo quando se trata da década de 90, enfatiza dois principais ângulos de análise: o perfil dos gastos no setor e o arcabouço institucional das políticas setoriais, aí no geral tendo como eixo central o processo de descentralização. A proposta deste texto é analisar o perfil do sistema de proteção social brasileiro que vem se configurando nesse período mais recente, levando-se em conta não só os gastos sociais, mas enfatizando-se sobretudo a forma pela qual vem sendo enfrentada a questão da pobreza e da desigualdade social no país. Desde logo, no entanto, há que se alertar para o fato de que este texto consiste numa versão revisitada de artigo já publicado e dedicado à análise das políticas sociais no governo Fernando Henrique Cardoso1. Assim, ele obedecerá a mesma estrutura daquele artigo, e que se desenvolve nuclearmente a partir de três grandes eixos: o padrão de relação e articulação entre as políticas econômicas e sociais; a relação entre Estado e sociedade na formulação e implementação das políticas sociais; e a questão da pobreza e da desigualdade social nas políticas sociais. A tese central aqui presente é a de que as assim concebidas como inovações e reformas setoriais empreendidas pelo governo federal durante a década de 90, e particularmente na sua segunda metade, não alteraram o padrão de o Estado brasileiro enfrentar a questão social no país, e se configuram como um simples (porém grave) desmonte do modelo getulista da era desenvolvimentista, sem no entanto superar na sua essência o padrão tradicional de ação do poder instituído frente à questão da pobreza, ou mais precisamente, dos pobres.

O econômico e o