trabalho

DIREITO ADMINISTRATIVO
Administração Publica:

O que é ?
Administração pública é um conceito da área dodireito que descreve o conjunto de agentes, serviços e órgãos instituídos pelo Estado com o objetivo de fazer a gestão de certas áreas de uma sociedade, como Educação, Saúde, Cultura, etc. Administração pública também representa o conjunto de ações que compõem a função admnistrativa.
Estrutura
Compreende em geral sua estrutura e as suas atividades, parte do conceito de Estado, concepção moderna de organização e funcionamento dos serviços públicos a serem prestados aos administradores.
O campo de atuação da Administração Pública, conforme delineado pela organização da execução dos serviços, compreende os órgãos da administração Direta ou Centralizada e os da Administração Indireta ou Descentralizada.
a) Administração Direta ou Centralizada
A administração direta ou centralizada é constituída dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da república e dos ministérios, no âmbito federal, e do Gabinete do Governador e secretarias de Estado, no âmbito estadual, e, na administração municipal, deve seguir estrutura semelhante.
b) Administração Indireta ou descentralizada
A administração indireta ou descentralizada é aquela atividade administrativa caracterizada como serviço público ou de interesse público, transferida ou deslocada do Estado, para outra entidade por ele criada ou cuja criação é por ele autorizada.
Na administração indireta ou descentralizada, portanto, o desempenho da atividade pública é exercido de forma descentralizada, por outras pessoas jurídicas de direito público ou privado, que, no caso, proporcionarão ao Estado a satisfação de seus fins administrativos.
Conceitos, Elementos e Poderes de estado
Conceito de Estado – Na conceituação do código civil, é a pessoa jurídica de Direito Público interno; como ente personalizado, o Estado tanto pode atenuar no campo do direito Publico como no Direito Privado, mantendo