trabalho

Páginas: 2 (300 palavras) Publicado: 18 de setembro de 2014
O que é CAT?
A sigla CAT significa Comunicação de Acidente do Trabalho.
A CAT é um documento usado para comunicar o acidente ou doença de trabalho ao INSS. Hoje em dia éemitida Online isso faz com que uma vez sendo emitida, vai imediatamente constar no banco de dados do INSS.

Tipos de CAT
- Inicial:
É usada quando acontece o acidente oudoença ocupacional.

- Reabertura:
É usada quando há agravamento de lesões decorrentes de acidente ou doença do trabalho. Quando um trabalhador já estava recuperado e tem umapiora. Nesse caso se usa a data do acidente inicial.

Para que serve?
Serve para comunicar ao INSS que determinada pessoa sofreu um acidente de trabalho ou doençaocupacional. Só após comunicar o acidente que o INSS poderá dar seguimento ao amparo que é dado ao trabalhador acidentado ou vítima de doença ocupacional. Ou no caso de morte a famíliadele. Artigos 22 e 23 da Lei 8.213/91
Quando deve ser emitida?
A CAT deve ser emitida logo após o acidente, pode ser emitido até o primeiro dia útil após o acidente. Artigo 22da Lei 8.213/91.

Devo emitir CAT para acidentes leves ou sem afastamento?
Sim. A CAT deve ser emitida para acidentes de qualquer gravidade, e mesmo os sem afastamento.Quem deve emiti-la?
O empregador deverá emitir a CAT de preferência respeitando a data de emissão mencionada acima. Artigo 22 da Lei 8.213/91.
Se o empregador não emitir aCAT outra pessoa poderá fazer?
Sim. Na falta da comunicação por parte da empresa, podem emiti-la o próprio acidentado, seus dependentes, o sindicato ao qual o trabalhador éfiliado, Médico que o atendeu, ou qualquer autoridade pública. Nesses casos o prazo para emissão não precisará ser respeitado. Artigo 22 inciso 2 da Lei 8.213/91
 


.
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • TRABALHO DE TRABALHO
  • Trabalho de Trabalho
  • trabalho para trabalho
  • trabalho de trabalho
  • Trabalho é trabalho
  • Trabalhos de trabalhos
  • TRABALHOS E MAIS TRABALHOS
  • Trabalho Trabalho

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!