Trabalho

SUMÁRIO

1- Introdução

2- Conceito de Direito Constitucional

3- Teoria da Constituição – Surgimento

4- Constituição e Constitucionalismo

4.1- Constitucionalismo
Conceito
Evolução histórica

4.2- Constituição
Conceito
Constituição em sentido sociológico, político e jurídico
Constituição em sentido formal e material
Fontes do Direito Constitucional
Elementos da Constituição
Funções da Constituição
Classificação das Constituições

5- A Constituição Federal de 1988
Classificação da Constituição Federal de 1988
Histórico das Constituições Brasileiras
Preâmbulo
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)
Princípios constitucionais

6- Poder Constituinte
Conceito geral
Poder Constituinte originário
Conceito
Características
Classificação do PCO quanto à dimensão
Poder Constituinte Derivado
Poder Constituinte Derivado Reformador
Poder Constituinte Derivado Decorrente
Entrada em vigor de uma nova Constituição (MA)
“Vacatio constitutionis”
Retroatividade mínima
Desconstitucionalização
Recepção
Repristinação

7- Supremacia Constitucional
Inconstitucionalidade
Sistemas de controle de constitucionalidade
Tipos de controle de constitucionalidade e órgãos encarregados do controle

8- Teoria das normas constitucionais
Aplicabilidade e estrutura
Mudança constitucional e mutação constitucional
Hermenêutica constitucional

Introdução:

Direito Constitucional é a ciência que propicia o conhecimento da organização fundamental do Estado. Ou seja, refere-se à estruturação do poder político, seus contornos jurídicos e limites de atuação (direitos humanos fundamentais e controle de constitucionalidade).

José Afonso da Silva nos ensina que o Direito Constitucional “configura-se como Direito Público fundamental por referir-se diretamente à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e ao estabelecimento das bases da estrutura política.”

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