Trabalho

Podem os tutores, curadores e administradores de bens alheios podem dá-los em comodato? Explique.
Não podem, segundo Art. 580 C.C estão proibidos todos os três, a não ser que tenham autorização especial ou no caso de incapazes e com autorização judicial.

Diferencie:
a) responsabilidade subjetiva e objetiva;
Responsabilidade subjetiva: intenção, culpa, vontade.
Responsabilidade objetiva: ação, dano.

b) responsabilidade contratual e extracontratual;
Contratual: O agente e a vitima tem vinculo por contrato.
Extracontratual: O agente e a vitima tem vinculo legal.
c) ato ilícito stricto sensu e abuso de direito

Em que hipóteses a responsabilidade civil será objetiva?
Em casos de culpa comprovada ou presumida, o agente causou um dano ou deixou que o dano ocorresse seja por vontade ou ate desleixo.
O que é atividade de risco?Qual a teoria adotada pelo Código?
É a atividade que existe a possibilidade de acidentes, danos e/ou prejuízos a outrem. O código adota a teoria da responsabilidade objetiva, não importa a culpa e sim o ato e o agente tem o dever de indenizar pelos danos causados.
Quais os efeitos da sentença penal no juízo cível no que se refere à responsabilidade civil?
Uma vez transitado em julgado, não tem que discutir mais nexo de causalidade e sim dar a sentença indenizatória.
Explique qual é o tratamento jurídico dado à responsabilidade do Estado.
A responsabilidade do estado deverá SEMPRE ser objetiva.
Qual é o critério adotado pelo Código Civil para quantificar a indenização por dano material?
O critério adotado é que o dano teve ser comprovado, seja por notas ou qualquer documento que prove que ocorreu dano material.
.O que é a perda de uma chance?
Uma modalidade de indenização que ocorre não pelo dano ocorrido mas sim pela perda de oportunidade de vantagem perdida.
.A indenização punitiva é adotada no Brasil? Explique.
Sim e não, não existe punição no direito civil apenas no penal, o que realmente ocorre é uma indenização