Trabalho

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BIOETICA E DIREITOS HUMANOS: delineando um biodireito minimo universal
Leticia Ludwig Moller'
Resumo: E possivel e desejavel algum grau de harmoniza~ao normativa em bioetica? 0 que justificaria uma tutela no ambito global, levando-se em conta o necessario espa~o de manifesta~ao do pluralismo tambem nas quest6es bioeticas? Haveria urn "espa~o do universalismo" em bioetica e na sua regula~ao

juridical 0 presente texto objetiva refletir acerca do papel da (bio)etica e do
(bio)direito num contexto de avan~os cientificos e biotecnol6gicos sem precedentes, buscando delinear os contornos de urn biodireito que possa ser compartilhado POt diferentes cultmas, doutrinas morais e convic~6es individuais.
Palavras-chave: Bioetica. Biodireito. Direitos humanos. Biodireito minimo universal. 1. BioHica, direito e biodireito: tra~ando limites it ciencia

o ultimo seculo foi marcado por descobertas e inova~6es cientificas sem precedentes na Hist6ria, retirando a ciencia de uma esfera de interesse mais restrito e erigindo-a a fator importante e cada vez mais presente e decisiDoutoranda em Sistemas Juridicos e Polftico,Sociais Comparados na Universita degli Studi di Leece. Bolsista do Programa de Balsas de Alto Nivel cia Uniao Europeia para a America

Latina (ALBAN). MeseTa em Direito pela UNISINOS. Professora, em 2006. do Mestrado em Institui~6es e Culturas Constitucionais Comparadas cia Universita di Leece. Advogada.

Filasofazer. Passo Funda, n. 30, jan.~un. 2007, p. 91-109.

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vo na vida cotidiana.' Particularmente com rela,ao aos avan,os cientificos e tecnol6gicos desenvolvidos mirando-se sua aplica,ao a saude humana, podemos hoje constatar a extensao e a relevancia dos beneficios alcan,ados e 0 signifkativo saito de qualidade que propiciaram. Os novos farmacos, mais pontuais e eficazes, e as diversas terapias, aparelhos e procedimentos medicos disponiveis, tornam possivel 0 melhor combate as doen,as, 0 alivio da dor, 0 aumento da