trabalho

Escola:
Ciências Jurídicas e Sociais
Curso:
Direito
Professor:
Marcus Coutinho
Unidade:
Taguatinga
Data:

Disciplina
Código
Pré-Requisito
Carga Horária
Período
Período Ministrado
Direito Constitucional III
D - 402
D - 302
80h
4º sem.
1º/2014
Ementa
Organização Político-Administrativa do Brasil. Repartição de Competências. Processo Legislativo. Controle de Constitucionalidade. Administração Pública. Noções Gerais. Sistema Tributário Nacional. Noções Gerais.
Contribuição para o perfil do egresso
Oferecer aos estudantes e operadores do Direito uma compreensão global da atual Constituição Federal, bem como dos aspectos políticos e sociais a ela incorporados.
Objetivos
Objetivo geral:
Identificar as características da organização político-administrativa do Estado brasileiro, conhecer as regras para elaboração das leis e atos normativos, bem como do controle de constitucionalidade.
Objetivos específicos:
- Conhecer a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil;
- Diferenciar e comparar as diferentes regras do processo legislativo brasileiro;.
- Classificar as diferentes formas e efeitos do controle de constitucionalidade;
- Conhecer os princípios que norteiam a Administração Pública no Brasil
- Conhecer os princípios constitucionais que tratam do Sistema Tributário Nacional.
Conteúdo programático
UNIDADE I
Organização Politico-Administrativa do Brasil
Repartição de Competências
UNIDADE II
Processo Legislativo
UNIDADE III
Controle de Constitucionalidade
UNIDADE IV
. Administração Pública: Disposições Gerais
UNIDADE V
. Sistema Tributário Nacional: Noções Gerais
Metodologia de ensino

- Aulas expositivas
- Resolução intensiva de exercícios;
- Estudos dirigidos em sala de aula;

Recursos instrucionais
- Quadro negro e giz
- Textos a serem disponibilizados no blog (artigos e decisões dos Tribunais Superiores)
Articulação com outras disciplinas do curso
A disciplina requer o