Trabalho

DIREITO DE
REPRESENTAÇÃO

Prof. Ms. Conrado Paulino da Rosa [e-mail] MODOS DE SUCESSÃO:
• Por direito próprio
Herdeiros descendentes recebem de forma direta, sucedendo por cabeça ou por direito próprio.

Art. 1.835. Na linha descendente, os filhos SUCEDEM POR CABEÇA, e os outros descendentes, por cabeça ou por estirpe, conforme se achem ou não no mesmo grau.

MODOS DE SUCESSÃO:

• Por representação
Recebem de forma indireta, sendo descendentes do herdeiro direto.
Art. 1.851 CC: “Dá-se o DIREITO DE REPRESENTAÇÃO, quando a lei chama certos parentes do falecido a suceder em todos os direitos, em que ele sucederia, se vivo fosse.”

MODOS DE PARTILHA:
a) Herança por cabeça:

b) Herança por estirpe:

de cujus

de cujus
Pré-morto

1/3

A

B

C

1/3

1/3

1/3

1/3 dividido por 2

X

Y

Dá-se na linha reta descendente, mas nunca na ascendente (1.852 CC).

Na linha transversal, somente em favor dos sobrinhos, quando com os tios concorrerem
(1.853 CC).

Seu quinhão é partido por igual entre os representantes (1.855 CC).

ACEITAÇÃO DA HERANÇA

Prof. Ms. Conrado Paulino da Rosa [e-mail] “Delação”
Aceita a herança, torna-se definitiva a sua transmissão ao herdeiro, desde a abertura da sucessão (1.804 CC).

Pode ser de forma expressa (declaração escrita), tácita (administração) ou presumida (não se manifestando quando intimado – 1.807 CC).

I - Renúncia

Prof. Ms. Conrado Paulino da Rosa [e-mail] 1. Conceito
É a recusa manifestada pelo sucessor em que, a partir de então, ficará excluído da sucessão e sua herança passará para os demais herdeiros.

2. Características
Herdeiro não pode escolher quem irá ficar com seu quinhão hereditário, pois a renúncia não importa em transmissão de bens ou direitos.

Somente pode ser levada a efeito depois da abertura da sucessão.
Art. 426 CC: Não pode ser objeto de