Trabalho

830 palavras 4 páginas
Escola Secundária de Cinfães

Trabalho realizado por: João Paulo nº1;2ºc
Disciplina: Português
Professora: Manuela Vítor

2012/2013
Introdução
Neste trabalho vamos falar sobre a igualdade de direitos entre os homens e mulheres e vamos discutir a igualdade de deveres/igualdade de direitos, da lei às práticas e bons e maus exemplos de cumprimento da Constituição.

Desenvolvimento
Na igualdade de direitos entre as mulheres e homens vou mostrar o artigosº13,58,59, 109 da constituição da república portuguesa que dizem.
Artigoº13: Princípio da igualdade

1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.
2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.
Artigoº58: Direito ao trabalho

1. Todos têm direito ao trabalho.
2. Para assegurar o direito ao trabalho, incumbe ao Estado promover:
a) A execução de políticas de pleno emprego;
b) A igualdade de oportunidades na escolha da profissão ou género de trabalho e condições para que não seja vedado ou limitado, em função do sexo, o acesso a quaisquer cargos, trabalho ou categorias profissionais;
c) A formação cultural e técnica e a valorização profissional dos trabalhadores.

Artigo 59: Direitos dos trabalhadores

1. Todos os trabalhadores, sem distinção de idade, sexo, raça, cidadania, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, têm direito:
a) À retribuição do trabalho, segundo a quantidade, natureza e qualidade, observando-se o princípio de que para trabalho igual salário igual, de forma a garantir uma existência condigna;
b) A organização do trabalho em condições socialmente dignificantes, de forma a facultar a realização pessoal e a permitir a conciliação da atividade profissional com a vida

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