trabalho

592 palavras 3 páginas
LEI ORGÂNICA LOAS.
ETAPA 2.
A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, são Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. A assistência social tem por objetivo:
I - a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente:
a) a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
b) o amparo às crianças e aos adolescentes carentes;
c) a promoção da integração ao mercado de trabalho;
d) a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;
e) a garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família;

Os Cras e os Creas são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do Suas, que possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social. As proteções sociais básica e especial serão ofertadas pela rede socioassistencial, de forma integrada, diretamente pelos entes públicos e/ou pelas entidades e organizações de assistência social vinculadas ao Suas, respeitadas as especificidades de cada ação. A vinculação ao Suas é o reconhecimento pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome de que a entidade de assistência social integra a rede socioassistencial. São de defesa e garantia de direitos aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas e projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com

Relacionados

  • Trabalhos trabalhos trabalhos
    822 palavras | 4 páginas
  • TRABALHO DE TRABALHO
    316 palavras | 2 páginas
  • Trabalho De Trabalho
    3827 palavras | 16 páginas
  • Trabalho trabalho
    2154 palavras | 9 páginas
  • Trabalho De Trabalho
    1631 palavras | 7 páginas
  • trabalho de trabalho
    3062 palavras | 13 páginas
  • trabalho de trabalho
    7228 palavras | 29 páginas
  • Trabalho é trabalho
    2191 palavras | 9 páginas
  • Trabalho de Trabalho
    1572 palavras | 7 páginas
  • Trabalho de trabalho
    8207 palavras | 33 páginas