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Páginas: 20 (4993 palavras) Publicado: 15 de maio de 2014
No Brasil[editar | editar código-fonte]
Educação religiosa no ensino público - relações com a laicidade estatal[editar | editar código-fonte]
De acordo com a Constituição Federal, o Brasil não pode promover ou defender doutrinas de qualquer religião, ou seja é um Estado Laico1 . Apesar disso, a Igreja Católica, demonstra interesse no ensino religioso nas escolas públicas.[carece de fontes]Admitindo-se que o Brasil, pelo seu laicismo, não pode ensinar dogmas ou doutrinas religiosas, não podendo prejudica-las ou privilegia-las, nossa lei maior, a Constituição Federal determina que dogmas não devem ser ensinados; alguns críticos afirmam que não devem ser ensinados especialmente para crianças, vez que dogmas não representam necessariamente a realidade e impedem questionamentos, por nãoterem compromisso com a realidade. [carece de fontes]

História[editar | editar código-fonte]
Colônia Período Pombalino (1759-1822)[editar | editar código-fonte]
Até a administração de Marquês do Pombal no Brasil, tal como em todo o Império Português, o ensino religioso era predominante, em especial por parte dos jesuítas, que controlavam o ensino. Com a sua administração, o ensino passou aser controlado pela coroa.

Instaurando novas diretrizes, o governo de Pombal não teve dúvidas em modificar profundamente tudo o que até então havia sido estabelecido em matéria de ensino, no Brasil e em Portugal, inclusive com a expulsão dos jesuítas do Brasil. Contrariando a opinião do Visconde de São Leopoldo, que disse que a “expulsão da Companhia inaugurou terrível período de ignorância emnossa terra, de Norte a Sul”2 , Vianna diz que, pelo contrário, “numerosas foram as escolas de primeiras letras, as aulas e cadeiras de gramática, geografia, latim, grego, hebraico, retórica, poética, filosofia, matemática, etc., abertas em todo país, até em pequenas vilas, a partir da reforma pombalina”.3 Alguns governadores e vice-reis, como o Conde de Bobadela e o Marquês de Lavradio,destacaram-se mesmo como protetores da instrução e das letras, favorecendo, por exemplo, a criação das Academias dos Seletos (em 1752) e Científica (em 1772). Para Vianna, bastará citar uma série de medidas, mesmo parciais, para que se verifique que, a exemplo do que era feito ao tempo dos jesuítas, e até com alguns efetivos aperfeiçoamentos, continuou o governo português a cuidar do ensino no Brasil, comresultados às vezes excelentes.3

Conforme Vianna, a política educacional na época implantada por Portugal no Brasil atendeu as necessidades do meio e da época em que se deu.

Com o fim da administração de Pombal, o ensino voltou a ser controlado por religiosos.

República Velha (Constituição de 1891)[editar | editar código-fonte]
A Constituição Federal brasileira de 1891 era laica, nãofazendo sequer menção a Deus, e com isso separou a esfera pública da esfera privada. E Ruy Barbosa, que também teve seu lado de reformador social traduzindo até mesmo livros pedagógicos para o português4 , em conformidade com a Constituição, defendeu a laicidade do ensino nas escolas públicas, em um parecer apresentado em setembro de 1882, na condição de deputado, escrevendo o seguinte no tópico quetratava sobre a laicidade:

As escolas primárias do Estado, bem como em todas as que forem sustentadas ou subvencionadas à custa do orçamento do Império ou de quaisquer propriedades, impostos ou recursos, seja de que ordem forem, consignadas nesta ou noutra qualquer lei geral, ao serviço da instrução pública, é absolutamente defeso ensinar, praticar, autorizar ou consentir o que quer que seja, queimporte profissão de uma crença religiosa ou ofenda a outras. O ensino religioso será dado pelos ministros de cada culto, no edifício, se assim o requererem, aos alunos cujos pais o desejem, declarando-o ao professor, em horas que regularmente se determinarão, sempre posteriores às da aula, mas nunca durante mais de 45 minutos cada dia, nem mais de três vezes por semana. A qualidade de...
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