trabalho

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da ... Vara do trabalho de ...

Processo N

X , já qualificado (a) nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que move Y, por seu advogado e procurador que esta subscreve, vem, respeitosamente e tempestividade perante Vossa Excelência, opor, com fundamento no artigo 897 da consolidação das leis do trabalho combinado art. 535 do CPC, interpor o presente EMBARGOS DE DECLARAÇAO, Com Os seguintes fundamentos de fato e de direito a seguir expostos

O embargante esclarece que os presentes embargos de declaração não consubstanciam criticas a respeitável decisão, mas lhe servem ao aprimoramento e, ao aprecia-los, Vossa Excelência devera faze-lo com espírito de compreensão atentando para o fato de se constituírem verdadeira contribuição da parte em prol do devido processo legal.

I – Histórico

Tendo sido reclamado, em ação trabalhista, o pagamento de horas extras, adicional de insalubridade de reflexos de tais parcelas em (1) férias, (2) aviso prévio, (3) décimo terceiro salário e (4) FGTS acrescido de (5) multa de 40%.

A sentença acolhe o pedido de pagamento de adicional de insalubridade fazendo referencia a reflexos apenas em férias e aviso prévio julgamento de horas extras.

II – Omissão

Em que pese e brilhantismo da respeitável decisão, e de salientar que foi acolhido o pedido de pagamento adicional de insalubridade, mas nenhuma referencia foi feita aos reflexos no que diz respeito ao décimo terceiro salário e FGTS acrescido de multa de 40%, feito pelo reclamante.

Desta feita, requer-se o pronunciamento judicial sobre o tema acima indicado para que sejam observados os princípios constitucionais previstos no art. 5, XXXV e LV da CF-88

III- Da Conclusão

Diante do exposto, requer sejam recebidos os presentes EMBARGOS e, ao