trabalho

lntrodução ao Estudo do Direito
7º)Explique por que o termo direito é plurívoco.
8º). Num sentido restrito, que distinçâo pode ser feita entre direito, moral e religião, levando em conta o aspecto da imperatividade e da sanção?

9º) Quais as características da norma jurídica? Norma é uma regra de conduta, podendo ser jurídica, moral, técnica, etc. Norma jurídica é uma regra de conduta imposta, admitida ou reconhecida pelo ordenamento jurídico.

10º) Fale sobre a generalidade e abstração. A generalidade está presente quando a lei possui destinatários indeterminados e indetermináveis. Já a abstração está configurada quando a lei disciplina abstratamente as situações que estão sujeitas ao seu comando normativo.

11. Fale sobre a coercibilidade. Trata-se da possibilidade de uso da força para combater aqueles que não observam as normas estípula sensações que resulto do efetivo descumprimento da norma (Uso da força).

12. Que distinção se faz entre sanção, coação e coerção?
Sanção – É o ato de punir por uma norma infringida, quem não obedece ao comando primário das normas jurídicas. Coerção – É o efeito psicológico da sanção e que tem função preventiva. Age sobre o destinatário como um aviso: se ele não cumprir a norma jurídica, poderá sofrer os efeitos concretos da sanção. Ex: negar-se a depor.
Coação – É o último estágio da aplicação da sanção: é a sua aplicação forçada, contra a vontade do agente que descumpriu a norma.
A COERÇÃO E A COAÇÃO ESTÃO DIRETAMENTE LIGADAS COM A SANÇÃO , POIS, AMBAS VISAM , NO SEU INTERIM , A PUNIÇÃO, A APLICAÇÃO DE UMA PENA PARA QUEM DESCUMPRE “ORDENS”.

13. Que são normas cogentes ou imperativas?

14. Que são normas dispositivas ou supletivas? São aquelas que permitem alteração por outras normas, em qualquer sentido, ou seja, em sentido mais ou menos favorável ao trabalhador; 15. Que são leis temporárias? São leis que contam com período certo de duração. São leis auto-revogáveis, pois possuem data certa para