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Páginas: 28 (6894 palavras) Publicado: 9 de abril de 2014
Baterias de Testes sobre Direito das Obrigações (NOVO)
BATERIA 1: 

1- (TJ/SC_2002) 
No que diz respeito à mora e aos seus efeitos, pode-se afirmar que: 
a) A renúncia dos direitos decorrentes da mora é forma de sua purgação; 
b) O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, exceto nas hipóteses de caso fortuito e força maior; 
c) Ainda que agindo dolosamente, o devedornão tem responsabilidade pela conservação da coisa, na hipótese de mora do credor; 
d) A culpa do devedor não é requisito essencial à configuração da mora; 
e) Nas obrigações provenientes de delito, a mora se estabelece a partir da data da denúncia; 


2- (TJ/ES_2003) 
Consoante as regras pertinentes ao direito obrigacional é correto afirmar que: 
A) O descumprimento de uma obrigação de fazersempre se resolve em perdas e danos; 
B) O obrigação "propter rem" não possibilita a exoneração do devedor pelo abandono do direito real, renunciando o direito sobre a coisa; 
C) A solidariedade só pode resultar da vontade das partes; 
D) Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora; 
E) O fiador demandadopelo pagamento da dívida não tem o direito de exigir que primeiro seja excutidos os bens do afiançado; 


3- (TJ/MT_2004) 
Acerca de responsabilidade civil, união estável e conflito de leis no tempo, julgue os itens abaixo. 
I Tratando-se de responsabilidade contratual, o termo inicial dos juros moratórios é o da data da citação do réu para responder a ação de reparação de danos. 
IIConsidere a seguinte situação hipotética. 
Meire, brasileira, solteira, diarista, foi vítima de atropelamento. Por ato culposo do condutor do veículo, Meire sofreu graves lesões corporais, que resultaram em deformidade permanente e conseqüente diminuição de sua capacidade laborativa. 
Nessa situação, o causador do dano deverá ser condenado ao pagamento dos danos materiais e morais, dos lucros cessantese da pensão mensal. 
III Sobrevindo a morte do autor de uma herança em 13 de março de 2003, sendo ele convivente e não tendo deixado herdeiros necessários — à época descendentes e ascendentes —, o companheiro sobrevivente recolherá a herança em sua 
totalidade, não obstante a existência de herdeiros legítimos colaterais. 
IV No caso de situações jurídicas anteriormente constituídas e concluídasmas com efeitos pendentes , o u mesmo extintos, deve aplicar-se a lei nova, em face da irretroatividade das leis. 
A quantidade de itens certos é igual a 
A 1. B 2. C 3. D 4. 


4- (IX Concurso TRF 1ª Região) 
Em matéria obrigacional, julgue as asserções abaixo e assinale a alternativa correta. 
I - o devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, excetoquando se houver por eles responsabilizado, ou quando estiver em mora. 
II - a transmissibilidade automática constitui uma das características das obrigações ambulatórias. 
III - o terceiro não interessado, que paga a dívida em nome e por conta do devedor, não pode pedir o reembolso.
IV - é válido o pagamento feito de boa-fé ao herdeiro aparente, mesmo provando-se depois que não era credor. a) somente a I e a II estão corretas. 
b) somente a I e a IV estão corretas. 
c) somente a II e a IV estão corretas. 
d) todas estão corretas. 


5- (X Concurso TRF 1ª Região_2004) 
Nas obrigações prevenientes do ato ilícito, considera-se o devedor em mora: 
a) desde que praticou o ato. 
b) desde a sentença 
c) desde o trânsito em julgado da sentença 
d) nenhuma das hipóteses acima. 6- (X Concurso TRF 1ª Região_2004) 
O Juiz pode reduzir a indenização: 
a) por analogia. 
b) por vontade própria 
c) houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano. 
d) Nenhuma das hipóteses acima. 

7- (XI Concurso TRF 3ª Região_2003) 
Para exigir a pena convencional por descumprimento de obrigação, não é necessário que o credor alegue prejuízo: 
a) por isto é...
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