Trabalho

Páginas: 4 (842 palavras) Publicado: 8 de abril de 2014
Excelentíssimo Doutor Juiz de Direito da Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte – MG




Joana, (estado civil), (profissão), portadora do RG ( …), inscrita no CPF (.....), residente edomiciliada na (endereço), por intermédio do advogado Felipe César Garlet (procuração em anexo), lotado no endereço abaixo referenciado, vem propor, Ação Cautelar de Busca e Apreensão de pessoas compedido de Liminar, em face de Flávio, (nacionalidade), (profissão), portador do RG (...), inscrito no CPF (...) residente domiciliado no (endereço).

Dos Fatos
Joana, após um relacionamentoesporádico com Flávio, ficou grávida e deu a luz ao filho Pedro, que teve sua paternidade reconhecida pelo réu. Durante os primeiros cinco anos de sua vida, a criança foi cuidada por sua mãe e por sua avómaterna, nunca tendo recebido visita ou auxílio financeiro do pai. No entanto, no final de fevereiro do decorrente ano a outorgante levou a criança para conhecer os avós paternos a pedido do outorgado.Ocorre que chegando lá a requerente foi agredida fisicamente e expulsa da casa, sendo obrigada a deixar seu filho sob ameaça de morte, ainda sob coação física foi obrigada a deixar a cidade em um ônibusque retornaria ao Rio de Janeiro-RJ.
Em desespero e buscado o reencontro com seu filho a autora vem através do poder judiciário pedir auxílio.

Do Direito
ECA 17,18,19
Principio do melhorinteresse para a criança.
Antecipação de tutela
A medida cautelar de busca e apreensão vem objetivamente definida pelo Código de Processo Civil, como se pode apreender: 
Art. 839. O juiz pode decretar abusca e apreensão de pessoas ou de coisas."
Ademais, a determinação do art. 840 do mesmo diploma legal resta sobejamente atendida, ensejando a total possibilidade de deferir-se a medida cautelarpretendida:
"Art. 840. Na petição inicial exporá o requerente as razões justificativas da medida e da ciência de estar a pessoa ou a coisa no lugar designado."
Sendo assim a medida justifica-se pelo...
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